Procedimento Comum Cível 0800705-29.2022.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.039,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Padre Marcos

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA

OAB/PI 11532·CPF·Representa: Autor

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES

OAB/PI 12406·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão de custas

29/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:40

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

03/07/2025, 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:57

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão de custas

29/07/2025, 22:10

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 23:19

Sentença

•27/05/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:40

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

03/07/2025, 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 11:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800705-29.2022.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ajuizada por MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A. As partes celebraram acordo conforme ID 75400173. No ID 75828711, consta comprovante de pagamento realizado pela parte requerida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Diante da existência de acordo celebrado pelas partes, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Condeno as partes no pagamento das custas processuais de forma rateada (art. 90, § 2º, CPC), sobre o valor acordado, suspendendo a exigibilidade se sua cobrança em relação a parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Considerando a existência de acordo e a incompatibilidade com o direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado na presente data. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquive-se. PADRE MARCOS-PI, 27 de maio de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

28/05/2025, 00:00

Homologado o pedido

27/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:42

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:39

Processo Reativado

27/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:27

Baixa Definitiva

09/04/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:33

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 00:35

Transitado em Julgado em 28/11/2024

14/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de decisão

04/12/2024, 18:52

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800705-29.2022.8.18.0062. APELANTE: BANCO BRADESCO S.A., MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) APELANTE: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES - PI12406-A, GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA - PI11532-A APELADO: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) APELADO: AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES - PI12406-A, GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA - PI11532-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Cível - 27/09/2024 a 04/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:26

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

23/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:37

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

14/12/2022, 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 09/01/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

14/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/12/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:20

Audiência Conciliação designada para 09/01/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.

01/12/2022, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

24/11/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 19:40

Decisão

•04/12/2024, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2024, 18:52

Despacho

•02/05/2024, 14:44

Sentença

•18/03/2024, 13:34

Despacho

•10/08/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:55

Decisão

•28/11/2022, 09:40