Apelação Cível 0816551-22.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

IAPEP

Terceiro

MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO

CPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Autor

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

OAB/PI 3965·CPF·Representa: Réu

PABLO ROMARIO SOUSA MELO

OAB/PI 13172·CPF·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA

OAB/PI 5765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

01/05/2026, 06:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/03/2026, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 20:25

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

05/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 04/05/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 12:37

Despacho

•28/04/2025, 15:09

05/05/2026, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

01/05/2026, 06:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/03/2026, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 20:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 21:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 18:33

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:09

Conclusos para o Relator

30/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2024, 10:55

Juntada de petição

22/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:46

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO - CPF: 131.718.363-00 (EMBARGANTE) e não-provido

04/11/2024, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 12:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 13:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 09:34

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

22/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Expedição de intimação.

02/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:19

Conclusos para o Relator

15/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:19

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) e provido

16/09/2022, 08:25

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) e provido

14/09/2022, 10:26

Conhecido o recurso de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) e provido

14/09/2022, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/09/2022, 16:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2022, 11:15

Conclusos para o Relator

11/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VERAS AQUINO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 09:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 23:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2021, 16:52

Conclusos para o relator

10/12/2021, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

10/12/2021, 12:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

10/12/2021, 12:21

Determinado o cancelamento da distribuição

08/12/2021, 20:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2021, 11:58

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:31

Conclusos para Conferência Inicial

01/12/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 21:56

Despacho

•19/12/2022, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2022, 08:25

Decisão

•13/12/2021, 16:52

Decisão

•08/12/2021, 20:58

Sentença

•09/04/2021, 08:26

Sentença

•01/12/2020, 09:42

Despacho

•22/11/2020, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 12:21

Despacho

•16/06/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:57

Despacho

•14/06/2019, 10:18

Decisão

•03/08/2018, 13:51

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 12:37

Despacho

•28/04/2025, 15:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 21:56

Despacho

•19/12/2022, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2022, 08:25

Decisão

•13/12/2021, 16:52

Decisão

•08/12/2021, 20:58

Sentença

•09/04/2021, 08:26

Sentença

•01/12/2020, 09:42

Despacho

•22/11/2020, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 12:21

Despacho

•16/06/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:57

Despacho

•14/06/2019, 10:18

Decisão

•03/08/2018, 13:51

Despacho

•13/04/2018, 09:42

Decisão

•15/01/2018, 12:29

Despacho

•16/10/2017, 17:01