Cumprimento de sentença 0824404-43.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 538.430,75

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Partes do Processo

JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO

OAB/PI 18006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 02:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:46

Outras Decisões

25/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 12:15

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 02:51

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 02:51

Decisão

•25/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

23/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:46

Outras Decisões

25/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:03

Indeferido o pedido de JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES - CPF: 676.614.086-00 (APELANTE)

13/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:20

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824404-43.2021.8.18.0140. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: JALES HENRIQUE PORFIRIO MENDES, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO - PI18006-A RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 27/09/2024 a 04/10/2024 - Des. Nollêto. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:48

Expedição de .

05/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:29

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 22:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 12:23

MANIFESTAÇÃO

•17/03/2025, 09:55

MANIFESTAÇÃO

•17/03/2025, 09:55

Decisão

•13/02/2025, 11:03

Petição (outras)

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Decisão

•07/01/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2025, 10:59

Despacho

•07/01/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2025, 10:59

Despacho

•05/07/2022, 14:37

Despacho

•09/05/2022, 17:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 02:51

Decisão

•25/07/2025, 10:46

MANIFESTAÇÃO

•17/03/2025, 09:55

MANIFESTAÇÃO

•17/03/2025, 09:55

Decisão

•13/02/2025, 11:03

Petição (outras)

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Documentos

•28/01/2025, 17:59

Decisão

•07/01/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2025, 10:59

Despacho

•07/01/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2025, 10:59

Despacho

•05/07/2022, 14:37

Despacho

•09/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:02

Sentença

•22/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:18

Despacho

•30/07/2021, 10:00

Despacho

•19/07/2021, 15:57