Agravo Interno Cível 0021573-41.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MANOEL FABRICIO DE LIMA

Autor

LIVIANE GUIMARAES LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAY SHANDY CAMPELO LOPES

OAB/PI 12063·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR

OAB/PI 10780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MANOEL FABRICIO DE LIMA

Autor

LIVIANE GUIMARAES LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PATRICIA MENDES ARAUJO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:51

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 12:01

Juntada de manifestação

19/01/2026, 10:13

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:14

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 22:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 10:59

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:51

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 12:01

Juntada de manifestação

19/01/2026, 10:13

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:14

Expedição de intimação.

16/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:14

Decisão ou Despacho

14/01/2026, 22:47

Juntada de petição (outras)

03/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/08/2025, 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:06

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:05

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 13:26

Expedição de intimação.

11/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

11/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:23

Conhecido o recurso de PATRICIA MENDES ARAUJO (APELANTE) e provido

10/07/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.

05/07/2025, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:43

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

04/06/2025, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

30/05/2025, 10:57

Conclusos ao revisor

30/05/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:46

Expedição de notificação.

03/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:11

Conclusos para o Relator

27/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:02

Expedição de notificação.

22/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:11

Conclusos para o Relator

21/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 12:04

Expedição de notificação.

03/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:58

Conclusos para o Relator

21/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:28

Expedição de intimação.

25/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:50

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de parecer do mp

12/09/2024, 11:41

Juntada de petição

05/09/2024, 18:31

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:15

Expedição de intimação.

14/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de mandado

10/07/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 18:19

Decorrido prazo de BRUNO CRISTOVAO DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:06

Expedição de intimação.

15/06/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:10

Conclusos para o relator

08/04/2024, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

08/04/2024, 13:05

Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:04

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2024, 11:52

Determinado o cancelamento da distribuição

08/04/2024, 11:52

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2024, 13:12

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:55

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:34

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2024, 14:52

Despacho

•12/06/2025, 17:43

Despacho

•02/06/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 20:11

Despacho

•21/11/2024, 11:11

Despacho

•29/10/2024, 11:58

Despacho

•23/09/2024, 14:50

Despacho

•13/06/2024, 15:10

Decisão

•08/04/2024, 11:52

Decisão

•30/01/2024, 13:58

Sentença

•30/08/2023, 13:15

Sentença

•04/08/2023, 11:01

Despacho

•24/04/2023, 13:59