Apelação / Remessa Necessária 0011263-97.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA DETRAN

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

UCERLAN SERRA GOMES

Terceiro

RONA CELESTE COSTA ERICEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA LETICIA FARIAS DE ALMEIDA

OAB/PI 14730·CPF·Representa: Réu

CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA

OAB/PI 14279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

UCERLAN SERRA GOMES

Terceiro

RONA CELESTE COSTA ERICEIRA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA

CPF

Reu

NALDIMAR SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

JOCENILDO ABREU MENDES

CPF

Reu

LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES

CPF

Reu

SOCRATES GOMES VIANA

CPF

Reu

AMERICO NUNES SILVA JUNIOR

CPF

Reu

NADSON CUTRIM FERREIRA

CPF

Reu

UCERLAN SERRA GOMES

Reu

ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

R. C. FACANHA SERVICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONA CELESTE COSTA ERICEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMERICO NUNES SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de RONA CELESTE COSTA ERICEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMERICO NUNES SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2024, 21:41

DECISÃO

•30/09/2022, 11:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONA CELESTE COSTA ERICEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de AMERICO NUNES SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de RONA CELESTE COSTA ERICEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMERICO NUNES SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de SOCRATES GOMES VIANA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de NADSON CUTRIM FERREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de NALDIMAR SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de R. C. FACANHA SERVICOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de UCERLAN SERRA GOMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de SOCRATES GOMES VIANA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de R. C. FACANHA SERVICOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de NADSON CUTRIM FERREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de NALDIMAR SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de UCERLAN SERRA GOMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOCENILDO ABREU MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONA CELESTE COSTA ERICEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA SERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de AMERICO NUNES SILVA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOCENILDO ABREU MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMARAL RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de SOCRATES GOMES VIANA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de R. C. FACANHA SERVICOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de NADSON CUTRIM FERREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de NALDIMAR SANTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de UCERLAN SERRA GOMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOCENILDO ABREU MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:31

Expedição de intimação.

29/10/2024, 07:57

Expedição de intimação.

29/10/2024, 07:57

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELANTE) e não-provido

26/10/2024, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 22:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2023, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2023, 19:54

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Conclusos para o Relator

16/01/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALERIA LETICIA FARIAS DE ALMEIDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:49

Expedição de intimação.

10/11/2022, 08:49

Expedição de intimação.

10/11/2022, 08:49

Expedição de intimação.

10/11/2022, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2022, 11:50

Conclusos para o relator

02/09/2022, 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

02/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:16

Declarada incompetência

31/08/2022, 12:11

Determinado o cancelamento da distribuição

31/08/2022, 12:11

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:26

Conclusos para Conferência Inicial

14/07/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:26

DECISÃO

•31/08/2022, 12:11

MANIFESTAÇÃO

•18/03/2022, 13:44

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:36

DESPACHO

•04/09/2021, 17:05

DESPACHO

•17/03/2021, 16:57

DESPACHO

•15/03/2021, 10:00

DESPACHO

•26/07/2020, 21:48

DESPACHO

•05/05/2020, 09:44