Procedimento Comum Cível 0808700-24.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808700-24.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de IVAN LEMOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 03:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVAN LEMOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808700-24.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi pessoalmente intimada a parte autora para que manifestasse seu interesse no feito, deixando transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Deve-se aplicar, portanto, o previsto no Art. 485 do CPC que diz: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sem custas, Sem honorários Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,INTIME-SE e CUMPRA-SE. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de IVAN LEMOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

18/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2024, 04:36

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 09:45

Decisão

•18/07/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVAN LEMOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808700-24.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de ação ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A objetivando a restituição de quantia relativa a PASEP, bem assim indenização por danos materiais e morais decorrentes de suposta retenção indevida. 1. ADMISSÃO DE IRDR – SUSPENSÃO DO PROCESSO Nos termos do SEI Nº 20.0.000099545-3, veio a comunicação de que, em sessão realizada aos 07 de dezembro de 2020, foi admitido em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, através do processo nº 0756585-58.2020.8.18.0000, no qual se enquadra o objeto desta ação. Sobre o tema, transcrevo trecho da Decisão Monocrática de ID – 2953013, proferida nos autos do referido processo: “[…] Tendo em vista a importância dos temas tratados, e diante da contradição de posicionamentos que vêm sendo adotados pela magistratura local, fato que atenta contra a isonomia da prestação jurisdicional, bem como compromete a segurança jurídica, e, sobretudo, por figurar entre os temas discutidos as matérias referentes à legitimidade passiva e competência, que tornam a tramitação das demandas passível de nulidade absoluta, com fulcro no art. 982, I do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO imediata de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria objeto deste IRDR e tramitem na Justiça Estadual do Piauí, inclusive aqueles de Juizados Especiais, conforme disposto no art. 985, I do CPC. […]”. 2. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Recentemente, ao 1º de fevereiro de 2022, no referido processo de IRDR, o eminente Relator proferiu a decisão de ID 6135221 na qual manteve a SUSPENSÃO dos processos judiciais envolvendo o tema PASEP e tratado no aludido processo. Diante dessa situação, em cumprimento ao que foi deliberado acima, suspendo a tramitação do presente feito, a considerar a admissão (e posterior prorrogação da suspensão) de incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Civil. Após o julgamento do IRDR em apreço, retornem-me os autos conclusos para regular prosseguimento do feito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 24 de março de 2023. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN LEMOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Intimação em 07/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IVAN LEMOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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