Execução Fiscal 0813684-56.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.632,93

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LUCAS ANDRADE ALVES

CPF

Reu

LUCAS ANDRADE ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/09/2024

26/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:27

Juntada de custas

23/05/2025, 09:18

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:29

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:27

Sentença

•24/07/2024, 10:17

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legal

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Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 13/09/2024

26/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:27

Juntada de custas

23/05/2025, 09:18

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

30/01/2025, 19:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:00

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCAS ANDRADE ALVES - ME, LUCAS ANDRADE ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813684-56.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal, partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Expedido alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente (ID 52054198), e intimada a referida parte para dizer sobre a possibilidade de extinção da ação, esta requereu a extinção da execução fiscal, face a liquidação do débito (ID 56725554). Assim, nos termos do CTN 156, I c/c CPC 924, II e 925, julgo extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura subsista sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução. Custas e honorários pelo demandado, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.C. Após, arquivem-se, com as anotações devidas. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:55

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:46

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:35

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:10

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:00

Desapensado do processo 0819680-98.2018.8.18.0140

05/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:48

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 18:29

Juntada de contrafé eletrônica

02/10/2020, 18:25

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:38

Decretada a indisponibilidade de bens

28/11/2019, 12:52

Juntada de ata da audiência

28/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:02

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE ALVES - ME em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de certidão

19/11/2018, 13:04

Juntada de Petição de certidão

09/11/2018, 15:00

Juntada de certidão

06/04/2018, 12:37

Juntada de certidão

06/04/2018, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2017, 11:46

Juntada de certidão

21/09/2017, 11:46

Distribuído por sorteio

10/09/2017, 19:18

Sentença

•24/07/2024, 10:17

Despacho

•29/10/2023, 14:48

Despacho

•15/05/2023, 22:02

Petição (outras)

•03/10/2022, 13:31

Despacho

•05/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:39

Decisão

•28/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:02

Despacho

•14/11/2017, 11:48