Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800264-94.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.650,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
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Partes do Processo
HERBERT JEAN MESSIAS MARCEL
CPF
844.***.***-68
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Autor
STRANS
Terceiro
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
CNPJ
02.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS WILLER FERREIRA DA SILVA DE ASSIS
OAB/PI 20854
·
CPF
856.***.***-34
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Informações
13/05/2026, 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
13/05/2026, 15:41
Expedição de Informações.
13/05/2026, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
29/04/2026, 08:24
Expedição de Informações.
28/04/2026, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 09:52
Conclusos para despacho
17/03/2026, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2026, 22:11
Juntada de Petição de ciência
23/01/2026, 08:19
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 09:16
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Todas as movimentações
(85)
Juntada de Informações
13/05/2026, 15:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
13/05/2026, 15:41
Expedição de Informações.
13/05/2026, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2026, 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
29/04/2026, 08:24
Expedição de Informações.
28/04/2026, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 09:52
Conclusos para despacho
17/03/2026, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2026, 22:11
Juntada de Petição de ciência
23/01/2026, 08:19
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
21/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 09:17
Conclusos para decisão
20/08/2025, 09:17
Expedição de #Não preenchido#.
20/08/2025, 09:17
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 18:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 13:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 13:13
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025, 09:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:29
Conclusos para despacho
14/03/2025, 16:29
Expedição de .
14/03/2025, 16:29
Processo Desarquivado
14/03/2025, 16:28
Processo Reativado
14/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 15:37
Baixa Definitiva
11/03/2025, 08:56
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 08:56
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:17
Conclusos para despacho
25/02/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 10:41
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025, 07:30
Juntada de Petição de certidão
07/02/2025, 09:57
Recebidos os autos
07/02/2025, 09:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800264-94.2023.8.18.0003. RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO RECORRIDO: HERBERT JEAN MESSIAS MARCEL, MARCOS WILLER FERREIRA DA SILVA DE ASSIS Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS WILLER FERREIRA DA SILVA DE ASSIS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 02/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 02/10/2024 à 09/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/09/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/11/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 10:20
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023, 09:24
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 11:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023, 11:19
Conclusos para decisão
27/11/2023, 10:24
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:24
Expedição de .
27/11/2023, 10:22
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 08:48
Juntada de Petição de petição
11/11/2023, 19:04
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023, 09:30
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:50
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
25/09/2023, 13:50
Conclusos para julgamento
21/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/07/2023, 10:31
Juntada de Petição de contestação
17/07/2023, 21:07
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 11:05
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 04:13
Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023, 10:56
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 10:25
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 10:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2023 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/04/2023, 10:19
Expedição de .
19/04/2023, 10:15
Juntada de Petição de documentos
14/03/2023, 20:35
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 20:32
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 14:41
Distribuído por sorteio
02/03/2023, 21:50
Documentos
Formulários
•
28/04/2026, 09:52
Despacho
•
09/12/2025, 09:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
08/08/2025, 13:41
Decisão
•
28/05/2025, 13:27
Decisão
•
28/05/2025, 13:27
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
14/03/2025, 15:37
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
14/03/2025, 15:37
Despacho
•
25/02/2025, 12:49
Despacho
•
25/02/2025, 12:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
07/02/2025, 09:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
07/02/2025, 09:57
Decisão
•
27/11/2023, 11:19
Sentença
•
25/09/2023, 13:50