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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELSIANE DE MARIA SOUSA COSTA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(57)