Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801178-61.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.419,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANZ BARBOSA BRITO

CPF

Autor

TATHILA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

PETERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANZ BARBOSA BRITO

CPF

Autor

TATHILA CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

PETERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

12/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:19

Baixa Definitiva

06/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

12/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:19

Baixa Definitiva

06/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 22/01/2026

30/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de ciência

14/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:41

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de PETERSON PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANZ BARBOSA BRITO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de TATHILA CARVALHO FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:45

Expedição de .

14/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

24/01/2025, 09:44

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801178-61.2023.8.18.0003. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: FRANZ BARBOSA BRITO, TATHILA CARVALHO FERREIRA, PETERSON PEREIRA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935-A Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935-A Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 38/2024 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:50

Expedição de .

03/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:10

Expedição de .

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:25

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 13:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANZ BARBOSA BRITO - CPF: 753.511.883-68 (AUTOR).

06/02/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

07/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

04/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:54

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:08

Decisão

•26/11/2025, 17:27

Decisão

•26/11/2025, 17:27

Despacho

•07/07/2025, 20:09

Petição (outras)

•21/03/2025, 12:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2025, 12:16

Despacho

•16/02/2025, 18:52

Despacho

•16/02/2025, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2025, 09:44

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Documentos

•04/02/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:08

Decisão

•26/11/2025, 17:27

Decisão

•26/11/2025, 17:27

Despacho

•07/07/2025, 20:09

Petição (outras)

•21/03/2025, 12:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2025, 12:16

Despacho

•16/02/2025, 18:52

Despacho

•16/02/2025, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2025, 09:44

Decisão

•08/05/2024, 12:50

Sentença

•06/02/2024, 13:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/08/2023, 14:54