Embargos de Declaração Cível 0000229-97.2015.8.18.0117 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ADELMIR CARVALHO BORGES

Terceiro

MARIA AUREA SANTANA DOS REIS

Terceiro

JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES

OAB/PI 6143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ADELMIR CARVALHO BORGES

Terceiro

MARIA AUREA SANTANA DOS REIS

Terceiro

JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DENES VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

ADELMIR CARVALHO BORGES

Reu

MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM

CPF

Reu

MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES

CPF

Reu

EVANILDO DELMONDES VIANA

CPF

Reu

MARCILENE RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

MARIA AUREA SANTANA DOS REIS

Reu

MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO

Reu

MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/04/2026, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/04/2026, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2026, 19:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2026, 19:29

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA AUREA SANTANA DOS REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA AUREA SANTANA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/02/2026, 19:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.671/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

14/02/2026, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 21:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:20

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA AUREA SANTANA DOS REIS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AUREA SANTANA DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:15

Conclusos para o Relator

05/11/2024, 07:31

Juntada de procurações ou substabelecimentos

04/11/2024, 14:29

Juntada de petição

04/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.671/0001-66 (APELANTE)

14/10/2024, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 12:59

Conclusos para o Relator

31/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:03

Juntada de sistema

29/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA AUREA SANTANA DOS REIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARCILENE RODRIGUES DE SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de DENES VIEIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de ADELMIR CARVALHO BORGES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de EVANILDO DELMONDES VIANA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2024, 09:19

Conclusos para o relator

14/09/2023, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2023, 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2023, 10:39

Conclusos para o relator

12/09/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 14:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:04

Conclusos para Conferência Inicial

13/07/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 12:04

Despacho

•11/04/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 18:48

Decisão

•20/02/2024, 09:19

Decisão Terminativa

•14/09/2023, 10:39

Despacho

•06/09/2023, 16:25

Despacho

•23/05/2023, 09:54

Despacho

•23/05/2023, 09:54

Sentença

•09/05/2022, 14:29

Despacho

•13/08/2021, 11:19

Decisão

•20/04/2021, 16:47