Apelação Cível 0801200-68.2021.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 218.114,88

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Autor

EMILSON PEREIRA DOS REIS

OAB/PI 18376·CPF·Representa: Autor

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/12/2025, 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 12:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 07:59

Juntada de petição (outras)

15/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

15/12/2025, 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 12:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 14:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 12:02

06/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 07:59

Juntada de petição (outras)

15/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:39

Expedição de #Não preenchido#.

13/08/2025, 09:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2025, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:31

Juntada de petição

15/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:11

Expedição de intimação.

18/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:35

Conclusos para o Relator

07/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de petição

01/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/10/2024, 09:53

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA - CPF: 297.739.798-14 (APELANTE) e provido

16/10/2024, 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2024, 10:12

Conclusos para o Relator

10/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:41

Conclusos para o relator

26/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

26/03/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 13:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:05

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:54

Conclusos para Conferência Inicial

10/01/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 13:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 12:02

Despacho

•13/02/2025, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

Todos os documentos(39)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 14:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 12:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2025, 12:02

Despacho

•13/02/2025, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/11/2024, 10:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/10/2024, 09:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/10/2024, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2024, 07:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/04/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/04/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/04/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/04/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2024, 16:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•09/04/2024, 17:41

Despacho

•07/03/2024, 14:05

Despacho

•13/04/2023, 12:41

Documentos

•01/12/2022, 17:15

Documentos

•01/12/2022, 17:15

Documentos

•01/12/2022, 17:15

Documentos

•01/12/2022, 17:15

Sentença

•17/03/2022, 09:51

Despacho

•08/09/2021, 16:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2021, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2021, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2021, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2021, 16:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2021, 16:01