Procedimento Comum Cível 0802050-63.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802050-63.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA APELADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI), PIAUI SECRETARIA DE SAUDE, JOÃO GABRIEL BESSA, MÉDICO GINECOLOGISTA, CRM 3174 ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025. TERESINA, 19 de agosto de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802050-63.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

20/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:21

Decisão

•19/08/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TATIANA PEREIRA DE SOUSA Advogado: Marcus Vinicius Gomes da Silva - OAB/PI nº 12.274 APELADO: ESTADO DO PIAUÍ Procurador do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza - OAB/PI nº 12.400 Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão Monocrática Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802050-63.2017.8.18.0140 Juízo de origem: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI Cuida-se de petição protocolada sob o ID 23003372, na qual se requer a suspensão do feito, com base em atestado médico da advogada Dra. Andrea da Silva Gonçalves Braga, procuradora constituída nos autos em favor do requerido João Gabriel Bessa. Contudo, tal pedido não merece acolhida. Inicialmente, cumpre destacar que o presente feito já foi regularmente julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo a 6ª Câmara de Direito Público dado provimento à apelação interposta por Tatiana Pereira de Sousa, conforme acórdão publicado em 11/11/2024 (ID 21066.652), com intimação das partes certificada nos IDs 21368.839 e seguintes, em 14/11/2024. Ressalte-se que não há, nos autos, notícia de oposição de embargos de declaração, tampouco de interposição de recurso especial ou extraordinário. Assim, verifica-se que a decisão colegiada transitou em julgado, estando o feito em fase de regular prosseguimento. Ademais, a advogada signatária da petição ora analisada, Dra. Andrea Braga, embora habilitada nos autos, não é a única patrona constituída em favor do requerido João Gabriel Bessa, que conta com outros advogados regularmente cadastrados no feito. Tal circunstância afasta qualquer alegação de risco à ampla defesa ou à regularidade da representação da parte no processo. Cumpre observar, ainda, que o pedido de suspensão não se ampara em nenhuma das hipóteses legais previstas no art. 313 do Código de Processo Civil, tampouco apresenta fato superveniente de gravidade tal que justifique o sobrestamento da marcha processual. A parte representada por diversos advogados constituídos no processo, sem haver comprovada de exclusividade da atuação ou a imprescindibilidade da presença do patrono momentaneamente afastado, afasta a necessidade de suspensão dos atos processuais em razão de impedimento de apenas um deles. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado no ID 23003372. Intimem-se. Outrossim, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, e, em seguida, remeta os autos ao juízo de origem, dando baixa na distribuição, com o consequente arquivamento. Cumpra-se. Teresina, data do sistema. Des. Joaquim Dias de Santana Filho Relator

21/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DUERNO DAMASCENO BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL BESSA, médico Ginecologista, CRM 3174 em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

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