Cumprimento de sentença 0801159-88.2022.8.18.0068 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801159-88.2022.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

27/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de certidão de custas

20/11/2025, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 12:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA CASTRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte sucumbente, BANCO BRADESCO S.A., para pagamento de custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei Estadual nº 6.920/2016, conforme guia em anexo, considerando o disposto na Sentença de ID 48117228, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e inclusão de restrição no SerasaJud. PORTO, 10 de novembro de 2025. BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801159-88.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 22:05

Baixa Definitiva

10/11/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 22:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA FRANCISCA CASTRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801159-88.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de cumprimento de sentença. Partes apresentaram proposta de acordo em ID 81433124 e requerem a homologação e expedição de alvarás. É o brevíssimo relatório. DECIDO: O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Defiro a liberação dos valores depositados mediante SENTENÇA-ALVARÁ. AUTORIZO a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 25.084,34 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 3200121996972, na agência n° 2844, do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA FRANCISCA CASTRO, brasileiro(a), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 944.624.023-91, residente e domiciliado(a) na cidade de Porto - Piauí; representado(a) neste ato pelo advogado ÍTALO DE SOUSA BRINGEL, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, com nº 10.815, endereço profissional na Avenida Zezico Costa, nº 95, Centro, Olho D’água das Cunhãs - MA. O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada pelo autor, qual seja: BANCO INTER 077, Agência 0001, Conta Corrente 468.658.254, Código do Operador 450.838.43, titular: ITALO DE SOUSA BRINGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.465.425/0001-22. OBJETO DO ALVARÁ 2: Levantamento do valor de R$ 20.576,55 (vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 3200121996972, na agência n° 2844, do Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 2: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ 60.746.948/0001-12. O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco Bradesco, Agência 4040, Banco 237, Conta Corrente 001-9. PELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA ELETRONICAMENTE, FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ESPECÍFICO. Ficam intimados os beneficiários dos alvarás que devem apresentar a presente SENTENÇA-ALVARÁ, com o QRcode e código de verificação externo, na Agência nº 2844 com cópia do DEPÓSITO JUDICIAL e documentos pessoais. Em caso de dificuldade de impressão, poderá comparecer à Secretaria desta Vara para retirada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem apresentação pelo causídico de transferência dos valores para a parte autora, determino a intimação pessoal da parte para conhecimento da sentença e da autorização do alvará em nome do causídico munido de poderes especiais. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. P.R.I.C. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

14/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

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