Embargos de Declaração Cível 0008825-06.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

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ADRIANA DE ALMEIDA PAULADA GRACA

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FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO

OAB/PI 14047·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

OAB/PI 3849·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO

OAB/PI 8802·CPF·Representa: Réu

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 17:14

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 11:43

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/02/2026, 14:50

Conhecido o recurso de WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA - CPF: 386.699.193-20 (EMBARGANTE) e provido

28/02/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 18:59

Juntada de manifestação

09/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 17:14

Juntada de petição (outras)

09/03/2026, 11:43

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2026, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2026, 14:50

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Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/02/2026, 14:50

Conhecido o recurso de WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA - CPF: 386.699.193-20 (EMBARGANTE) e provido

28/02/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 18:59

Juntada de manifestação

09/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 19:31

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:08

Juntada de manifestação

09/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 11:29

Juntada de manifestação

26/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/02/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

29/01/2025, 10:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

29/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2025, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado

12/10/2024, 22:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 10:44

Conclusos para o Relator

07/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:51

Embargos de declaração não acolhidos

21/03/2024, 14:13

Conclusos para o relator

02/10/2023, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2023, 08:03

Conclusos para o Relator

03/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 23:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2023, 15:38

Conclusos para o Relator

10/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:35

Determinada diligência

09/03/2023, 21:19

Conclusos para o Relator

13/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2022 23:59.

27/01/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 14:50

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:22

Conclusos para Conferência Inicial

18/10/2022, 15:22

Despacho

•07/07/2025, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 12:17

Decisão

•21/03/2024, 14:13

Decisão

•29/09/2023, 08:03

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Decisão

•09/03/2023, 21:19

Decisão

•24/10/2022, 14:50

Decisão

•04/10/2022, 13:37

Despacho

•13/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:00

Sentença

•13/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:21

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2026, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2026, 14:50

Despacho

•07/07/2025, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 12:17

Decisão

•21/03/2024, 14:13

Decisão

•29/09/2023, 08:03

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Decisão

•09/03/2023, 21:19

Decisão

•24/10/2022, 14:50

Decisão

•04/10/2022, 13:37

Despacho

•13/09/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:00

Sentença

•13/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:21

Sentença

•04/03/2022, 08:33

Despacho

•01/10/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:34

Despacho

•18/02/2021, 13:25