Agravo em Recurso Especial 0800127-91.2021.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

Autor

JOAO PEDRO CASTRO GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/PI 3941·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

JAMYLLE DE MELO MOTA

OAB/PI 13229·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/PI 3941·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

JAMYLLE DE MELO MOTA

OAB/PI 13229·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Autor

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 2646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/02/2026, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:30