Cumprimento Provisório de Decisão 0803881-75.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALMIR MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ALMIR MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:05

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:14

Sentença

•22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:50

Expedição de RPV.

22/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2025, 13:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 12:58

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803881-75.2023.8.18.0031. REQUERENTE: ALMIR MARTINS DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 36/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2023 12:02.

11/08/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:56

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:06

Despacho

•16/06/2025, 15:37

Decisão

•17/02/2025, 13:37

Decisão

•17/02/2025, 13:37

Despacho

•04/02/2025, 10:45

Decisão

•17/01/2025, 12:58

Decisão

•17/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/01/2025, 12:58

Sentença

•28/09/2023, 10:34

Sentença

•28/09/2023, 10:34

Despacho

•28/07/2023, 08:33

Decisão

•18/07/2023, 11:49

Despacho

•03/07/2023, 08:56

Despacho

•03/07/2023, 08:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/07/2025, 15:14

Sentença

•22/07/2025, 15:14

Despacho

•16/06/2025, 15:37

Decisão

•17/02/2025, 13:37

Decisão

•17/02/2025, 13:37

Despacho

•04/02/2025, 10:45

Decisão

•17/01/2025, 12:58

Decisão

•17/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/01/2025, 12:58

Sentença

•28/09/2023, 10:34

Sentença

•28/09/2023, 10:34

Despacho

•28/07/2023, 08:33

Decisão

•18/07/2023, 11:49

Despacho

•03/07/2023, 08:56

Despacho

•03/07/2023, 08:56

Petição

•30/06/2023, 13:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/06/2023, 13:06