Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000076-16.2020.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

17 DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL - CANTO DO BURITI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

OAB/PI 276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

17 DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL - CANTO DO BURITI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SD PM TIAGO HIPOLITO MONTEIRO

Terceiro

CB PM FREDSON

Terceiro

RONILSON RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

RONILSON RODRIGUES RIBEIRO

Reu

SD PM TIAGO HIPOLITO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

CB PM FREDSON

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:01

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:03

Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 09:20 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

29/11/2023, 13:57

Todas as movimentações(60)

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 13:28

Despacho

•27/09/2023, 06:57

27/01/2024, 05:01

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de RONILSON RODRIGUES RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:03

Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 09:20 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

29/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:57

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:09

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: 17ª DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL - CANTO DO BURITI Advogado(s): Autor do fato: RONILSON RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualizaçã ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000076-16.2020.8.18.0044 Classe: Termo Circunstanciado

07/04/2022, 00:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:25

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:25

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:21

Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:19

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 08:49

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000076-16.2020.8.18.0044.5005

02/02/2022, 11:51

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000076-16.2020.8.18.0044.5004

02/02/2022, 11:51

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

15/09/2021, 11:31

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

15/09/2021, 11:29

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000076-16.2020.8.18.0044.5003

13/09/2021, 17:12

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes Carvalho. (Vista ao Ministério Público)

02/09/2021, 12:17

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:33

Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 03: 02/2022 12:00 Vara única da Comarca de Canto do Buriti-PI.

01/09/2021, 12:44

Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:46

Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.

01/09/2021, 06:28

Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/08/2021, 20:30

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000076-16.2020.8.18.0044.0002 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.

26/08/2021, 17:52

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:52

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:26

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/09/2020, 11:01

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

21/09/2020, 11:00

Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000076-16.2020.8.18.0044.5002

18/09/2020, 11:03

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. José Willian Pereira Luz. (Vista ao Ministério Público)

14/09/2020, 09:00

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000076-16.2020.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.

30/08/2020, 16:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 16:37

Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 11: 02/2021 09:30 Vara única da Comarca de Canto do Buriti-PI.

23/08/2020, 18:31

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/05/2020, 19:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/05/2020, 19:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

12/05/2020, 19:17

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000076-16.2020.8.18.0044.5001

29/04/2020, 12:47

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. José Willian Pereira Luz. (Vista ao Ministério Público)

28/04/2020, 09:02

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 09:09

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/04/2020, 10:55

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/04/2020, 10:55

Despacho

•27/01/2023, 09:49