Agravo Interno Cível 0836290-10.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 741.298,93

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

PEDRO ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB/PI 2107·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA

OAB/PI 4933·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

15/05/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:10

Juntada de manifestação

02/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 07:56

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição (outras)

15/05/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:10

Juntada de manifestação

02/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 07:56

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

24/06/2025, 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 15:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:14

Juntada de petição

22/05/2025, 09:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/03/2025, 12:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:06

Conclusos para o Relator

13/12/2024, 10:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Juntada de petição

14/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:23

Conhecido o recurso de PEDRO ALVES NETO - CPF: 007.691.773-87 (APELANTE) e provido

05/11/2024, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/09/2024.

28/09/2024, 03:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

26/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 12:11

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:38

Conclusos para o Relator

02/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:38

Conclusos para o Relator

06/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 10:56

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

26/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

16/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de PEDRO ALVES NETO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

06/04/2021, 08:39

Recebidos os autos

06/03/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 10:32

Conclusos para Conferência Inicial

06/03/2021, 10:32

Despacho

•16/12/2024, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:47

Despacho

•07/05/2024, 08:38

Decisão

•14/03/2024, 10:56

Decisão

•06/04/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:33

Sentença

•13/10/2020, 11:55

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/10/2025, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2025, 09:37

Despacho

•16/12/2024, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 08:47

Despacho

•07/05/2024, 08:38

Decisão

•14/03/2024, 10:56

Decisão

•06/04/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:33

Sentença

•13/10/2020, 11:55

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Documentos

•09/09/2020, 12:07

Despacho

•02/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 18:38

Documentos

•02/03/2020, 15:17

Despacho

•09/01/2020, 21:32

Documentos

•14/12/2019, 16:16