Embargos de Declaração Cível 0822217-91.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.327,52

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

MARIA DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

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MARIA DUARTE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:24

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 17:57

Juntada de petição (outras)

06/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Decisão Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0405-05 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 10:58

Conhecido o recurso de MARIA DUARTE RODRIGUES - CPF: 872.818.643-53 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2026, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 11:50

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2026, 08:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:24

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 17:57

Juntada de petição (outras)

Documentos

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 10:58

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 10:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Decisão Terminativa em 02/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0405-05 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 10:58

Conhecido o recurso de MARIA DUARTE RODRIGUES - CPF: 872.818.643-53 (APELANTE) e provido em parte

29/01/2026, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 11:50

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:50

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:50

Juntada de certidão de custas

06/06/2025, 23:53

Baixa Definitiva

05/12/2024, 22:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:16

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MARIA DUARTE RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DUARTE RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DUARTE RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 06:43

Conhecido o recurso de MARIA DUARTE RODRIGUES - CPF: 872.818.643-53 (APELANTE) e provido

30/10/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

26/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 22:28

Conclusos para o Relator

27/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:31

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DUARTE RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DUARTE RODRIGUES - CPF: 872.818.643-53 (APELANTE).

16/11/2023, 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2023, 09:41

Conclusos para o relator

23/10/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção

20/10/2023, 20:15

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:22

Conclusos para Conferência Inicial

16/10/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:22

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Sentença

•20/05/2025, 23:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 11:16

OUTRAS PEÇAS

•13/06/2024, 10:49

Despacho

•12/04/2024, 11:31

Decisão

•16/11/2023, 09:41

Decisão

•20/10/2023, 20:15

Sentença

•10/08/2023, 17:25

Despacho

•06/07/2023, 10:02

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Todos os documentos(18)

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 10:58

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 10:58

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Documentos

•13/06/2025, 19:58

Sentença

•20/05/2025, 23:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 11:16

OUTRAS PEÇAS

•13/06/2024, 10:49

Despacho

•12/04/2024, 11:31

Decisão

•16/11/2023, 09:41

Decisão

•20/10/2023, 20:15

Sentença

•10/08/2023, 17:25

Despacho

•06/07/2023, 10:02

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Documentos

•04/07/2023, 12:36

Decisão

•04/05/2023, 10:42