Procedimento Comum Cível 0800191-43.2020.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800191-43.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800191-43.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOSE LUCIMAR CORREIA DO NASCIMENTO RÉU(S): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimação da parte autora acerca do certidão de ID n.º 76406435. Parnaíba-PI, 27 de maio de 2025. LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial

28/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:38

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:06

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 05:43

Despacho

•11/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSE LUCIMAR CORREIA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800191-43.2020.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID n.º 69822689), intentado por JOSÉ LUCIMAR CORREIA DO NASCIMENTO, em face de BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento (ID n.º 69086544). Petição da parte exequente (ID n.º 69438194) requerendo a expedição de alvará para o levantamento do montante. Despacho (ID n.º 70619021), determinando a expedição de alvará para levantamento do valor depositado e, após, a intimação do credor sobre a satisfação da dívida. Alvará (ID n.º 72327579) e comprovante de transferência (ID n.º 72505855). Intimada a respeito da satisfação da dívida, a parte exequente não se manifestou (certidão de ID n.º 74661772). É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 526, § 3º, do CPC: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo". Ademais, também prevê o art. 924, II, do NCPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;” Logo, havendo a satisfação da dívida e não havendo oposição da parte exequente, após sua devida intimação, deve ser extinto o feito, conforme alertado anteriormente. Isto posto, solidário aos argumentos supra, com supedâneo nos arts. 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil, DECLARO a satisfação da obrigação e determino a extinção do presente feito. Sem custas no presente incidente. Transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 29 de abril de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

01/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/05/2025 23:59.

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