Procedimento Comum Cível 0800996-87.2020.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800996-87.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 06:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSIDETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos, INTIMO a parte autora para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que a ausência de manifestação importará no arquivamento do feito. PIRIPIRI, 26 de maio de 2025. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800996-87.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 21/05/2025

26/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:22

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 09:06

Sentença

•23/04/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIDETE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800996-87.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por ROSIDETE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A. Em petição de Id. nº 68932473, as partes apresentaram proposta de acordo e requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). É o relatório do essencial. Vieram-me os autos conclusos. Passo às razões de DECIDIR. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, bem como que o referido acordo já foi cumprido pela empresa ré, conforme comprovante colacionado ao evento de Id. nº 69597776. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(50)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIDETE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

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