Execução Fiscal 0800550-97.2020.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 61.452,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA

Terceiro

R. M. ARAUJO DA SILVA & CIA - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA

Reu

ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de R. M. ARAUJO DA SILVA & CIA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de R. M. ARAUJO DA SILVA & CIA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:28

Despacho

•09/04/2026, 11:28

17/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 13/10/2025

09/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

01/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: R. M. ARAUJO DA SILVA & CIA - ME, ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves, com sede na Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: R. M. ARAUJO DA SILVA & CIA - ME, ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 61.452,89, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa 2511018000067-5 e 2511018000066-7. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, aos 25 de setembro de 2024 (25/09/2024). Eu, ALEXANDRE DIAS FEITOSA, digitei. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 0800550-97.2020.8.18.0061 PROCESSO Nº: 0800550-97.2020.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] em face de

26/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:39

Expedição de Edital.

25/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 23:19

Juntada de informação

15/02/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:31

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 17:36

Sentença

•24/09/2025, 08:35

Sentença

•24/09/2025, 08:35

Decisão

•18/05/2025, 22:20

Decisão

•18/05/2025, 22:20

Despacho

•24/06/2024, 16:02

Despacho

•26/02/2024, 20:48

Despacho

•15/01/2021, 10:38