Usucapião 0800139-16.2017.8.18.0043 - TJPI

Usucapião 0800139-16.2017.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001954-07.2012.8.05.0112. AUTOR: ROMARIO VALCI DO NASCIMENTO, ALEF JOSE DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS, RAIMUNDA FELIX DOS SANTOS, DORALICE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por ROMÁRIO VALCI DO NASCIMENTO e ALEF JOSÉ DO NASCIMENTO, em face do ESPÓLIO DE LOURIVAL RODRIGUES CALDAS. A Procuradoria da União, em evento nº 12997196, requereu a juntada da planta de localização e a situação georreferenciada em coordenadas UTM, datum SIRGAS 2000, acompanhada de memorial descritivo indicando as vértices, distâncias e azimutes. Em despacho de id 17931945, este juízo determinou a intimação do polo ativo para cumprir as referidas diligências, no prazo de 15 dias. Devidamente intimados, não se manifestaram nos autos, motivo pelo qual este juízo determinou a intimação dos requerentes de forma pessoal, no prazo de 15 (Quinze) dias, para que possa cumprir as determinações contidas no despacho em evento nº 17931945, ficando desde já alertada que o não cumprimento ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termo do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, deixou transcorrer inerte. É o relatório que basta. Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que o requerente demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito. Apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo in albis, sem apresentar qualquer manifestação pelo prosseguimento. Assim, considerando que a parte requerente não cumpriu com o solicitado, deve incidir o disposto no artigo art. 485, inciso IV, do CPC. Neste sentido, conforme jurisprudência pacífica, a ausência de regularização processual pela parte autora, autoriza a extinção do processo, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 76, § 1º, I, c/c o 485, IV, AMBOS do CPC. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na sentença, o Juízo a quo julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, haja vista a falha na capacidade postulatória do requerente. 2. Na hipótese, para apreciação do pleito, com base no princípio da primazia do mérito, constata-se que fora oportunizada, por duas vezes, à parte autora sanar o vício processual apontado, outrossim, a parte autora manteve-se inerte, descumprindo a determinação judicial, impondo-se nesse caso a extinção do feito por falta de regularidade postulatória, conforme o disposto nos arts. 76, § 1º, I, c/c o 485, IV, ambos do CPC. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJBA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0001954-07.2012.8.05.0112, Relator (a): MARCOS ADRIANO SILVA LEDO, Publicado em: 30/10/2018). APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AUTOR. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO PROVIDO. 1. Intimada a parte para regularizar sua representação processual, manteve-se inerte, sendo forçoso o reconhecimento da ausência de pressuposto subjetivo de validade do feito. 2. Diante da ausência de juntada da procuração outorgando poderes ao advogado que subscreveu a peça inicial, mesmo depois de intimado para regularizar a representação processual, extingue-se o feito na forma dos artigos 76, § Processo: 0377780-25.2011.8.09.0100 1º inciso I, e artigo 485, inciso IV, ambos do CPC. (TJRR ? AC 0800758-12.2014.8.23.0010, Rel. Des. MOZARILDO CAVALCANTI, 2ª Turma Cível, julg.: 21/08/2018, public.: 22/08/2018). Desse modo, a não regularização do processo, importa reconhecer a falta de pressuposto processual de regularidade da relação processual, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800139-16.2017.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art., 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001954-07.2012.8.05.0112. AUTOR: ROMARIO VALCI DO NASCIMENTO, ALEF JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOS: PAMELA JULIA GOMES VAL - OAB PI14372-A, LETICIA FORTES LIMA - OAB PI15078 E ARTHUR ARAUJO SANTOS - OAB PI13966-A INTERESSADO: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS, RAIMUNDA FELIX DOS SANTOS, DORALICE MARIA DOS SANTOS Compulsando os autos, observa-se que o requerente demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito. Apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo in albis, sem apresentar qualquer manifestação pelo prosseguimento. Assim, considerando que a parte requerente não cumpriu com o solicitado, deve incidir o disposto no artigo art. 485, inciso IV, do CPC. Neste sentido, conforme jurisprudência pacífica, a ausência de regularização processual pela parte autora, autoriza a extinção do processo, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 76, § 1º, I, c/c o 485, IV, AMBOS do CPC. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na sentença, o Juízo a quo julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, haja vista a falha na capacidade postulatória do requerente. 2. Na hipótese, para apreciação do pleito, com base no princípio da primazia do mérito, constata-se que fora oportunizada, por duas vezes, à parte autora sanar o vício processual apontado, outrossim, a parte autora manteve-se inerte, descumprindo a determinação judicial, impondo-se nesse caso a extinção do feito por falta de regularidade postulatória, conforme o disposto nos arts. 76, § 1º, I, c/c o 485, IV, ambos do CPC. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJBA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0001954-07.2012.8.05.0112, Relator (a): MARCOS ADRIANO SILVA LEDO, Publicado em: 30/10/2018). APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AUTOR. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO PROVIDO. 1. Intimada a parte para regularizar sua representação processual, manteve-se inerte, sendo forçoso o reconhecimento da ausência de pressuposto subjetivo de validade do feito. 2. Diante da ausência de juntada da procuração outorgando poderes ao advogado que subscreveu a peça inicial, mesmo depois de intimado para regularizar a representação processual, extingue-se o feito na forma dos artigos 76, § Processo: 0377780-25.2011.8.09.0100 1º inciso I, e artigo 485, inciso IV, ambos do CPC. (TJRR ? AC 0800758-12.2014.8.23.0010, Rel. Des. MOZARILDO CAVALCANTI, 2ª Turma Cível, julg.: 21/08/2018, public.: 22/08/2018). Desse modo, a não regularização do processo, importa reconhecer a falta de pressuposto processual de regularidade da relação processual, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. PROCESSO Nº: 0800139-16.2017.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art., 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. BURITI DOS LOPES-PI, 23 de setembro de 2024. ARILTON ROSAL FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROMARIO VALCI DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEF JOSE DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de ALEF JOSE DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

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