Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024, 09:40Baixa Definitiva
23/10/2024, 13:49Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 13:49Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 13:49Transitado em Julgado em 03/09/2024
23/10/2024, 13:46Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:53Decorrido prazo de MARCOS SOUSA XAVIER em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024, 03:18Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024, 09:56Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 06:27Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 06:27Extinta a punibilidade por prescrição
17/09/2024, 13:35Julgado improcedente o pedido
17/09/2024, 13:35Decorrido prazo de GONÇALO GOMES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:43Decorrido prazo de BENEDITA ELIZETE DE ARAÚJO SILVA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:43Decorrido prazo de MARIA ESTELLA DE SOUSA SILVA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:43