Procedimento Comum Cível 0800618-24.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800618-24.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

07/05/2026, 09:06

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIARECORRIDO: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO 13 de Maio, 68, Povoado Barra Grande, CAJUEIRO DA PRAIA - PI - CEP: 64222-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID –26570640. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 2 de setembro de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 2ª Turma Recursal Intimação - PROCESSO Nº: 0800618-24.2018.8.18.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA RECORRIDO: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800618-24.2018.8.18.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Compulsando os autos, observo que foi realizado pedido de chamamento do feito à ordem. Não foi interposto recurso cabível. Desta forma, observo que não há fundamento para análise de chamamento do feito a ordem. Não há nulidade a ser sanada na demanda em debate, não há, portanto, motivo para, de ofício, realizar o chamamento do feito à ordem. Importante ressaltar que a figura do chamamento do feito à ordem não existe no ordenamento jurídico como algo a ser solicitado pela parte. Cabe ao juízo declarar de ofício em caso de nulidade a ser sanada. A demanda transcorreu observando os procedimentos cabíveis, tendo sido proferido acórdão conforme entendimento desta Turma Recursal. Assim, indefiro o pedido de chamamento de feito à ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800618-24.2018.8.18.0059. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A, ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO - PI13711-A RECORRIDO: BENEDITA DE FATIMA ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na sessão de 09/10/2024 à 16/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

10/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:24

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 09:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 09:06

—

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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