Apelação / Remessa Necessária 0016748-44.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MIRIAM ROCHA LUSTOSA

CPF

Reu

ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA

OAB/PI 9182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:01

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Expedição de intimação.

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:24

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2026, 15:08

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:36

Decisão

•24/04/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:01

Juntada de certidão

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:01

Expedição de intimação.

14/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 10:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:55

Expedição de intimação.

13/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:55

Expedição de intimação.

13/06/2025, 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/06/2025, 17:54

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2025, 08:50

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

05/02/2025, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Expedição de intimação.

03/12/2024, 11:49

Expedição de intimação.

03/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 11:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 09:46

Conclusos para o Relator

06/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

16/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 18:59

Expedição de intimação.

13/12/2023, 10:00

Expedição de intimação.

13/12/2023, 10:00

Expedição de intimação.

13/12/2023, 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2023, 11:36

Conclusos para o Relator

01/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de MIRIAM ROCHA LUSTOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de ANDRE ROBERT LUSTOSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:51

Conclusos para Conferência Inicial

19/04/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:51

Decisão

•24/04/2025, 08:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 16:30

Despacho

•10/05/2024, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 11:44

Decisão

•26/05/2023, 13:12

Decisão

•13/12/2022, 18:15