Embargos de Declaração Cível 0017378-47.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

DUOCON LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

DUOCON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Autor

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Autor

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

30/04/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 05:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:06

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:06

Outras Decisões

13/01/2026, 05:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2025, 14:12

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

03/10/2025, 10:13

Todas as movimentações(120)

Juntada de informação

30/04/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 05:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:06

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:34

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 05:08

Decisão

•13/01/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:06

Outras Decisões

13/01/2026, 05:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2025, 14:12

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

03/10/2025, 10:13

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:12

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:12

Conhecido o recurso de DUOCON LTDA - ME - CNPJ: 03.582.617/0001-50 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 15:58

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2025, 14:01

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

26/06/2025, 14:01

Conclusos para voto vista

03/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:09

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:15

Juntada de petição

20/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:58

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

14/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:09

Conclusos para voto vista

19/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2024, 15:36

Retirado pedido de pauta virtual

10/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/10/2024, 10:50

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/10/2024, 17:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2024, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:19

Conclusos para o relator

02/08/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:27

Expedição de intimação.

02/08/2023, 08:26

Expedição de intimação.

02/08/2023, 08:26

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

25/07/2023, 15:11

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

16/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:52

Outras Decisões

14/03/2023, 10:55

Conclusos para o Relator

11/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de DUOCON LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:16

Expedição de intimação.

02/08/2022, 09:58

Expedição de intimação.

02/08/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de gratuidade de justiça

20/04/2022, 16:16

Conclusos para o Relator

28/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:46

Conclusos para o Relator

11/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2021, 18:21

Conclusos para o Relator

05/12/2020, 17:19

Juntada de outras peças

23/09/2020, 10:20

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2020, 19:22

Conclusos para o Relator

05/03/2020, 13:44

Decorrido prazo de DUOCON LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2019, 01:31

Expedição de intimação.

16/12/2019, 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 12:29

Conclusos para Conferência Inicial

27/06/2019, 12:29

Recebidos os autos

27/06/2019, 12:29

Decisão

•13/01/2026, 05:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 11:09

Despacho

•18/03/2025, 11:58

Despacho

•10/10/2024, 22:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•25/07/2023, 15:11

Decisão

•14/03/2023, 10:55

Despacho

•28/07/2022, 10:24

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:16

Despacho

•08/09/2021, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/09/2021, 17:13

Petição (outras)

•16/08/2021, 10:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 05:08

Decisão

•13/01/2026, 05:35

Decisão

•13/01/2026, 05:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 11:09

Despacho

•18/03/2025, 11:58

Despacho

•10/10/2024, 22:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•25/07/2023, 15:11

Decisão

•14/03/2023, 10:55

Despacho

•28/07/2022, 10:24

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:16

Despacho

•08/09/2021, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/09/2021, 17:13

Petição (outras)

•16/08/2021, 10:46

Despacho

•25/03/2021, 18:21

Despacho

•24/06/2020, 19:22

Decisão

•30/09/2019, 11:36