Apelação Cível 0000423-60.2018.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR

CPF

Autor

LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MÁRCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

OAB/PI 12119·CPF·Representa: Réu

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB/PI 5304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

OAB/PI 12119·CPF·Representa: Réu

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB/PI 5304·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDREY DE SOUSA ALVES

OAB/PI 13873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 16:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 08:31

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 22:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:31

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:31

Conhecido o recurso de LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA - CPF: 011.453.713-53 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2025, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 13:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2025, 19:28

Conclusos para o Relator

06/02/2025, 10:56

Juntada de manifestação

30/01/2025, 09:09

Determinada diligência

15/01/2025, 22:01

Conclusos para o Relator

04/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 06:42

Conhecido o recurso de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR - CPF: 004.148.363-40 (APELANTE) e provido

24/10/2024, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/10/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2024, 11:29

Conclusos para o Relator

27/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:53

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:54

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2023, 15:56

Conclusos para o relator

20/06/2023, 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2023, 09:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

20/06/2023, 09:59

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:23

Determinação de redistribuição por prevenção

25/05/2023, 14:46

Conclusos para o relator

17/04/2023, 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

17/04/2023, 11:36

Determinação de redistribuição por prevenção

13/04/2023, 16:54

Recebidos os autos

12/04/2023, 09:00

Conclusos para Conferência Inicial

12/04/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 09:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2024, 09:25

DESPACHO

•26/04/2024, 14:53

DECISÃO

•19/07/2023, 15:56

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 14:46

DECISÃO

•13/04/2023, 16:54

DESPACHO

•12/04/2023, 08:21

DESPACHO

•20/10/2022, 08:47

DESPACHO

•20/10/2022, 08:35

DESPACHO

•27/07/2022, 16:17