Embargos de Declaração Cível 0837219-72.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ROSENO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ROSENO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

20/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 20:46

Expedição de intimação.

17/11/2025, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSENO FERNANDES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:41

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(73)

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

20/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 20:46

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 07:57

Despacho

•05/05/2025, 13:14

17/11/2025, 09:05

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de HOSPITAL DE URGENCIA DE TERESINA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROSENO FERNANDES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:41

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:50

Expedição de intimação.

22/08/2025, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 18:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2025, 09:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:14

Conclusos para o Relator

29/04/2025, 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2025, 14:49

Expedição de intimação.

06/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 10:48

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:02

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:02

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (APELANTE) e provido em parte

15/12/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2024, 15:28

Juntada de informação - corregedoria

27/09/2024, 00:32

Conclusos para o Relator

03/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:05

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:04

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2024, 10:13

Conclusos para o relator

16/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16/02/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:45

Declarada incompetência

07/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:01

Conclusos para Conferência Inicial

06/02/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2024, 14:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/03/2024, 10:13

Decisão

•07/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:18

Sentença

•31/10/2023, 19:17

Despacho

•12/04/2023, 11:28

Despacho

•26/09/2022, 15:38

Despacho

•10/06/2022, 16:28

Despacho

•07/06/2022, 10:03

Despacho

•19/04/2022, 18:46

Despacho

•02/04/2022, 21:58

Despacho

•08/03/2022, 13:43

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 07:57

Despacho

•05/05/2025, 13:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2024, 14:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/03/2024, 10:13

Decisão

•07/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:18

Sentença

•31/10/2023, 19:17

Despacho

•12/04/2023, 11:28

Despacho

•26/09/2022, 15:38

Despacho

•10/06/2022, 16:28

Despacho

•07/06/2022, 10:03

Despacho

•19/04/2022, 18:46

Despacho

•02/04/2022, 21:58

Despacho

•08/03/2022, 13:43

Despacho

•03/11/2021, 13:06

Decisão

•20/10/2021, 19:38