Ação Penal - Procedimento Sumário 0000596-06.2011.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

TERESA CRISTINA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS

OAB/PI 14180·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO POTER

OAB/PR 68402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de informação

04/06/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:25

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

29/05/2025, 10:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

29/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de informação

04/06/2025, 12:26

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:25

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

29/05/2025, 10:24

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

29/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 18:23

Recebidos os autos

28/04/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-06.2011.8.18.0039. EMBARGANTE: EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: CRISTIANO POTER - PR68402-A EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 2ª Câmara Especializada Criminal - 31/01/2025 a 07/02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-06.2011.8.18.0039. APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO POTER - PR68402-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 11/10/2024 a 18/10/2024.. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/03/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 19:59

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:19

Juntada de comprovante

04/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:51

Expedição de Edital.

22/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:53

Juntada de diligência

02/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:57

Juntada de comprovante

12/04/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:39

Juntada de comprovante

18/11/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:28

Juntada de informação

27/04/2022, 15:51

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 12:28

Juntada de comprovante

06/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:53

Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:13

Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

08/03/2021, 17:03

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:07

Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 03/2020.

13/03/2020, 06:02

Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

12/03/2020, 18:30

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:11

Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/02/2020, 15:57

Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:35

Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

11/02/2020, 14:34

Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

11/02/2020, 14:31

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-06.2011.8.18.0039.5005

11/02/2020, 12:08

Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-06.2011.8.18.0039.5003

28/11/2019, 16:34

Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILAS SERENO LOPES. (Vista ao Ministério Público)

25/11/2019, 13:21

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

20/11/2019, 10:19

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 11/2019.

18/11/2019, 06:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/11/2019, 18:30

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:14

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

29/08/2019, 12:23

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 12:32

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

28/08/2019, 12:31

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-06.2011.8.18.0039.5002

27/08/2019, 13:20

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRANI ALBUQUERQUE BRITO. (Vista à Defensoria Pública)

21/08/2019, 09:07

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:36

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumário

19/08/2019, 09:29

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2019, 10:45

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-06.2011.8.18.0039.5001

15/08/2019, 13:58

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:53

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

03/06/2019, 09:06

Mov. [48] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/05/2019, 10:55

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 09:50

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

17/11/2016, 10:23

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silas Sereno. (Vista ao Ministério Público)

03/11/2016, 15:24

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

28/10/2016, 12:48

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Rorras C. Carrias. (Vista ao Advogado Procurador)

27/10/2016, 13:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2016.

20/10/2016, 06:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/10/2016, 15:30

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 10/2016 11:00 Sala de audiências da Vara Única da Comarca de Barras.

11/10/2016, 11:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

21/09/2016, 13:16

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silas. (Vista ao Ministério Público)

20/09/2016, 09:58

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/09/2016, 13:29

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 10/2016 11:00 Sala de audiências da Vara Única da Comarca de Barras.

06/09/2016, 14:07

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 14:05

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/08/2016, 09:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

03/05/2016, 11:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/03/2016, 08:13

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

01/09/2015, 17:22

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento

01/09/2015, 17:09

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento

01/09/2015, 17:07

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

17/08/2015, 13:47

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

12/08/2015, 07:50

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência

22/07/2015, 09:30

Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

21/07/2015, 12:37

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

30/03/2015, 11:12

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

03/09/2013, 12:55

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

21/08/2013, 10:19

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

15/08/2013, 15:01

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

25/02/2013, 11:59

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

10/01/2013, 13:59

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

10/01/2013, 13:54

Mov. [17] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Decisão em anexo.

09/01/2013, 07:33

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

20/12/2012, 09:25

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

03/12/2012, 12:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho em anexo.

22/11/2012, 11:40

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

07/11/2012, 08:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

30/08/2012, 09:56

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

24/08/2012, 10:42

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

13/08/2012, 12:21

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento

11/06/2012, 08:26

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

26/04/2012, 10:08

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento

25/04/2012, 08:28

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

15/02/2012, 10:15

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

10/02/2012, 09:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

10/02/2012, 09:36

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

06/10/2011, 09:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

05/10/2011, 09:06

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

05/10/2011, 09:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:10

Despacho

•06/05/2025, 08:43

Despacho

•28/04/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 18:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 18:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:23

Decisão

•25/07/2024, 16:11

Despacho

•25/06/2024, 16:16

Todos os documentos(22)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2025, 10:10

Despacho

•06/05/2025, 08:43

Despacho

•28/04/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 18:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 18:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:23

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/04/2025, 18:23

Decisão

•25/07/2024, 16:11

Despacho

•25/06/2024, 16:16

Sentença

•06/06/2024, 14:49

Despacho

•16/05/2024, 16:03

Despacho

•02/04/2024, 19:41

Despacho

•01/03/2024, 13:33

Despacho

•05/09/2023, 20:48

Despacho

•07/02/2023, 17:04

Despacho

•24/10/2022, 17:22