Agravo em Recurso Especial 0802011-04.2023.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JARDEL JUNIOR SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213157/2025

11/12/2025, 18:56

Protocolizada Petição 1213157/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

09/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/10/2025, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:30