Procedimento Comum Cível 0805815-37.2020.8.18.0140 - TJPI

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA PASCOA LOIOLA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA PASCOA LOIOLA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805815-37.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria Páscoa Loiola de Oliveira em face do Banco do Brasil S.A., na qual a autora pleiteia recomposição de saldo de conta vinculada ao PASEP e demais consectários. No curso do processo, foi noticiado o óbito da parte autora (ID 46199061). Publicou-se edital para manifestação dos herdeiros, cujo prazo decorreu sem manifestação (certidão de ID 72063894). Em decisão de saneamento, foi determinada a regularização do polo ativo mediante habilitação de herdeiros ou inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação da parte interessada. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme dispõe o art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes no curso do processo, deverá haver a habilitação processual de sucessores, por meio de inventariante ou herdeiros. No presente caso, apesar de concedido prazo razoável para regularização, não houve cumprimento da determinação, acarretando a perda de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de regularização do polo ativo após o falecimento da parte autora. Sem custas e honorários adicionais, diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PASCOA LOIOLA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação acima referenciada, proposta por AUTOR: MARIA PASCOA LOIOLA DE OLIVEIRA em face de REU: BANCO DO BRASIL SA, Ficam Intimados os possíveis herdeiros de MARIA PASCÔA LOIOLA DE OLIVEIRA para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ao final do prazo de suspens. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 2 de outubro de 2024 (02/10/2024). Eu, JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO, digitei. Juiz(a) de Direito da Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805815-37.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] em face de

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:51

Juntada de certidão

10/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 04:31

Decorrido prazo de MARIA PASCOA LOIOLA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

06/12/2024, 03:04