Agravo em Recurso Especial 0812886-56.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.128,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIA ADALTA PEREIRA LIMA FARIAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR

OAB/PI 1066·CPF·Representa: Autor

VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA

OAB/PI 1669·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587·CPF·Representa: Réu

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB/SP 182002·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR

OAB/PI 1066·CPF·Representa: Autor

VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA

OAB/PI 1669·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587·CPF·Representa: Réu

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SCARMATO JORGE

OAB/SP 182002·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Representa: Réu

MARCELO OUTEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de ANTONIA ADALTA PEREIRA LIMA FARIAS

20/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/01/2026, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10