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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA BRITO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMEIDA DE SOUSA BRITO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 12:09

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Decorrido prazo de ALMEIDA DE SOUSA BRITO em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALMEIDA DE SOUSA BRITO em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Certidão.

legal