Cumprimento de sentença 0801556-84.2023.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801556-84.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JERONIMO PEREIRA LOPES NETO e outros REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801556-84.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual foi noticiado o falecimento do autor Jerônimo Pereira Lopes Neto, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID n. 77657947), bem como requerido o prosseguimento da demanda por sua filha Silvana Lopes Neta, que afirma inexistirem bens a inventariar. Nos termos do artigo 313, inciso I, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, o falecimento da parte implica a suspensão do processo, devendo o juízo determinar a intimação do sucessor, do espólio ou dos herdeiros, a fim de manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação. No caso concreto, a certidão de óbito atesta a inexistência de bens a inventariar, circunstância igualmente alegada pela requerente, de modo que, ausente patrimônio a ser partilhado, inexiste inventariante a ser nomeado. Não há qualquer elemento nos autos a infirmar a veracidade da informação constante do documento público, tampouco das declarações da herdeira. Ademais, conforme dispõe a Súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. A ratio decidendi é igualmente aplicável à hipótese de créditos reconhecidos em sentença/acórdão, como no presente caso, em que se busca a satisfação de obrigação reconhecida judicialmente. Assim, reconheço a legitimidade dos herdeiros para suceder o falecido no polo ativo da demanda, admitindo a habilitação da Sra. Silvana Lopes Neta. Determino, ainda, que a habilitada informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços dos demais herdeiros do de cujus, a fim de que também passem a figurar como sucessores processuais no presente feito. Intimem-se. Determino à Secretaria: I) a anotação no sistema PJe do falecimento do Autor (Sr. Jeronimo P L Neto); II) e a retirada do sistema PJe, do patrono, o DR. RICARDO SOUSA DA SILVA, cujo mandato foi automaticamente revogado com a morte do de cujus. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JERONIMO PEREIRA LOPES NETO e outros REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se pedido de continuidade da presente ação após o falecimento do SR. JERONIMO PEREIRA LOPES NETO, pela habilitação da filha do de cujus, a SRA. SILVANA LOPES NETA, ausente informação de inventário em andamento. É sabido que o inventariante é parte legítima para representar em juízo o espólio, e não seus herdeiros ou sucessores, a teor do que dispõe o artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o espólio é o conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido até a partilha entre os herdeiros, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, é o espólio que responde pelos créditos e dívidas do falecido. Nesse contexto, tratando a presente ação de direitos patrimoniais e não tendo havido ainda a partilha dos bens, os herdeiros não têm legitimidade para figurar no polo ativo, relativamente à relação jurídica outrora firmada pelo de cujus. Dito isso, conclui-se que a SRA. SILVANA LOPES NETA não é parte legítima para compor a presente lide, com fulcro no art. 75, inciso VII, do CPC e no Enunciado 148 do FONAJE, uma vez que, tendo o SR. JERONIMO PEREIRA LOPES NETO falecido, conforme certidão de óbito acostada aos autos, se faz necessária a habilitação do(a) inventariante para que a presente ação possa tramitar em sede de Juizados Especiais. Assim, entendendo que a SRA. SILVANA LOPES NETA não possui legitimidade ativa ad causam, DETERMINO a INTIMAÇÃO da referida, com fulcro no art. 313, I e § 2º, II, do CPC, nos termos da ordem judicial de ID n. 78827467, para habilitação do(a) inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 313, § 2º, II e 485, VI e § 3º, do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801556-84.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JERONIMO PEREIRA LOPES NETO Advogado(s) do reclamante: RICARDO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRADIÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Embargos de Declaração opostos por Banco Pan S/A em face de acórdão da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, que conheceu e deu parcial provimento a recurso inominado, determinando: (i) a restituição simples das parcelas cobradas indevidamente; (ii) a compensação do valor disponibilizado à parte autora, com atualização monetária e juros de mora; (iii) a exclusão da condenação por danos morais; e (iv) a manutenção dos demais termos da sentença. A parte embargante alega a existência de contradição no acórdão, visto que, apesar de ter obtido parcial provimento no recurso, foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, o que entende incabível. Requer a exclusão da referida condenação. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios em face de recorrente que obteve provimento parcial do recurso interposto no âmbito dos Juizados Especiais. O art. 55 da Lei 9.099/95 estabelece que a condenação em custas e honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis somente é cabível quando o recorrente for vencido integralmente. Verifica-se contradição no acórdão embargado, pois, embora o recurso do embargante tenha sido parcialmente provido, houve condenação em custas e honorários, contrariando o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Deve-se excluir a condenação em custas e honorários advocatícios, considerando que o embargante não foi vencido integralmente no recurso. Embargos acolhidos. Tese de julgamento: Não se admite a condenação em custas e honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando o recorrente obtém provimento parcial do recurso, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801556-84.2023.8.18.0013 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO PAN S/A em face de acórdão exarado pela da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto, reformando a sentença, in verbis: “Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a sentença para: a) determinar a restituição das parcelas cobradas, de forma simples, devendo ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais desde a citação, b) autorizar o Banco recorrente a promover a devida compensação do valor disponibilizado à parte autora, valor este que deve ser atualizado aplicando a correção monetária da data do depósito e juros de mora de 1% a.m desde a disponibilização, c) excluir a obrigação de pagar indenização por danos morais. d) No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. Condeno a parte recorrente no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado.” De forma sumária, a embargante alega que o acórdão guerreado contém contradição, considerando que o recurso foi parcialmente provido e, ainda assim, houve condenação em custas e honorários. Ao final requer o acolhimento dos presentes embargos de declaração, para que seja suprimida a contradição existente no julgado, sendo necessária a reforma do acórdão, tendo em vista a ausência de cabimento de condenação dos recorrentes ao pagamento de custas e honorários, em razão da inexistência de recorrente integralmente vencido. Regularmente intimado, o embargado apresentou manifestação (id. 22928643). É o relatório sucinto. VOTO Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 49 da lei 9.099/95 passo ao exame do recurso. Compulsando os autos entendo que merece acolhimento os embargos de declaração opostos. No presente caso, verifico que a parte embargante em suas razões recursais arguiu a legalidade do contrato, a inexistência de responsabilidade civil, a inexistência de danos materiais e morais e, quando do julgamento do recurso, este fora parcialmente provido, razão pela qual demonstra que o embargante não fora vencido em sua integralidade. Desta forma, sendo o embargante vencedor ainda que parcialmente, não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, a qual prevê a condenação apenas em casos de recorrente vencido. Isto posto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e excluir a condenação em custas e honorários advocatícios determinados no acórdão embargado. Teresina, 07/05/2025

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual No dia 28/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0804505-08.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO PORTUGAL OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800056-57.2022.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE PARENTE LUSTOSA ELVAS SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Terceiros: GERSON REIS DA SILVA (TESTEMUNHA), EULÁLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ADALMIR TAVARES CAVALCANTE (TESTEMUNHA) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801271-91.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MENDES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0803045-44.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO LOPES (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800773-02.2022.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: REGIVALDO CORREA ALMEIDA (RECORRIDO) e outros Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0012635-02.2019.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO TARCIO LOPES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 8 Processo nº 0800796-89.2022.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIRETOR DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DORALICE DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800111-51.2019.8.18.0084 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTANCIA ALVES GOMES DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800403-71.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GONCALO GOMES DE MELO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0803093-03.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801364-54.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0801721-10.2020.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANUELLA DE LIMA PEREIRA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801434-26.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIMAR COSTA VIEIRA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801331-64.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801209-28.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE) Polo passivo: DUSCLEUDE DE MARIA SOARES REGO (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801541-17.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRENTE) Polo passivo: AURICELIA CUNHA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800694-98.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA KEILA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTINA VIEIRA MACHADO SOUZA (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0802079-38.2021.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800804-40.2018.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800040-87.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IARA MARIA CERQUEIRA MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0801053-46.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0023408-78.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA SOUSA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: GAZAL SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (GBSUL) (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800201-33.2020.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERASA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA FERREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 27 Processo nº 0805619-60.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO RICARDO DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800286-93.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BELO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801567-46.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIO OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801746-51.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS LAGES DO REGO DE SA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0802505-09.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VERAS MAGALHAES ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800650-91.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CACIA MARTINS DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0803146-85.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO CRUZ GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO AKRK PARTICIPACOES S/A (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0803391-34.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DELZUITE RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801556-84.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JERONIMO PEREIRA LOPES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801112-51.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA ALVES PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800029-93.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0801988-38.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0852721-80.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANTONIA GOMES DA SILVA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800428-53.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO ALVES DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0801236-05.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800581-26.2024.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800843-78.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO AMPARO PEREIRA AMERICO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801702-17.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FIRMINA MARIA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801329-92.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JUDITE MENDES DO AMARAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0805198-25.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA FELICIDADE SOARES ROCHA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800403-79.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0001732-62.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MORAES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0802491-12.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: KAROLINA ALVES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0001232-30.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0010914-55.2018.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800282-63.2022.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA JAELSA SOUSA DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0801491-20.2018.8.18.0028 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: GILDA VELOSO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800342-64.2021.8.18.0066 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: Município de Pio IX-PI (REQUERENTE) Polo passivo: NAYRA BEZERRA DE ALENCAR (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800970-74.2020.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: CARLA BATISTA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800321-44.2017.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA BETANHA MACHADO CARNEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800709-85.2022.8.18.0088 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (REQUERENTE) Polo passivo: ANA CRISTINA DE ABREU IBIAPINA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801023-70.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GILVANETE MARIA BARBOSA (RECORRIDO) Terceiros: JESSICA RAIANE CARVALHO DE JESUS (TERCEIRO INTERESSADO), MARTIM BARBOSA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800097-04.2018.8.18.0084 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801034-89.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800969-84.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROBILENE VALTANIA DO NASCIMENTO COSTA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801113-92.2022.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOSE DE SOUSA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800096-03.2022.8.18.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA DE SOUSA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCIANO CARVALHO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), THIAGO JOSE DE ALENCAR (TESTEMUNHA), CARLOS HENRIQUE P GOMES LEAL (TESTEMUNHA) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800213-56.2022.8.18.0088 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ALZAI MARIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800726-53.2018.8.18.0059 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ROSANA BASTO DO ESPIRITO SANTO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801340-61.2023.8.18.0066 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PIO IX (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800361-91.2021.8.18.0059 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (REQUERENTE) Polo passivo: PAULA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0803027-62.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMILA SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: IMOBILIARIA R3R LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0000701-34.2013.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: Alterar Parte Excluir ParteDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ISAIAS MACIEL COELHO VITOR (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800689-82.2019.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA MONICA RIBEIRO DE AMORIM (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800703-08.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800031-44.2018.8.18.0045 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ABREU (REQUERENTE) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0020158-37.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ELDER BRAZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800117-32.2018.8.18.0104 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERENTE) e outros Polo passivo: CLEMILTON DE SOUSA SILVA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0801503-50.2022.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GEORGINA BATISTA MOREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800689-03.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA CELIA ARAUJO GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800037-51.2018.8.18.0045 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ZILDETE PEREIRA BRITO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801408-73.2022.8.18.0089 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: SIDINEI RIBEIRO DA ROCHA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0805293-56.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAICARA ESPORTE CLUBE (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0000417-37.2012.8.18.0104 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE MACEDO (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800170-65.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELINA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800816-43.2022.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIVANIA MACILE DE AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZA ALVES RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0014856-95.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCIRVALDO FORTES BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801903-62.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIETE PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0801409-43.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SARA MARQUES RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800449-93.2019.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO ESTADO DO PIAUI - ADECONTEPI (REQUERENTE) Polo passivo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0801257-45.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JULIO CESAR SILVA HOLANDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0803058-87.2021.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROSSALE ESCARLATE GOMES LEITE (TESTEMUNHA), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0800311-06.2023.8.18.0056 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: SILZENY PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAUEIRA - SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800056-10.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: LIVIANE FEITOSA MOTA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0805181-09.2022.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (REQUERENTE) Polo passivo: GENESIO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR (REQUERENTE) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0804144-75.2021.8.18.0032 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: PAULA MOURA DE MENEZES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801428-94.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAURICIO TEIXEIRA NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0001425-11.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800214-80.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HAILTON PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800170-19.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NARCEIZA DE MARIA CHAIB LIMA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0804028-77.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800339-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LAYLLA CAMPELO ROSA TORRES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0803526-80.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIO BENJAMIM DE CARVALHO BAPTISTA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0802876-32.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800623-07.2022.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARCUS VINICIUS SAMPAIO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0800035-29.2019.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RAIMUNDO ESAU DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0801053-22.2018.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALZIRA CONCEICAO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800476-18.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GRACI DA CUNHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800366-53.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0800587-40.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0000125-03.2013.8.18.0109 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ALAIDE BARREIRA GUIMARAES DE SOUZA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800544-14.2021.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BENTA SILVA PEREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801086-04.2021.8.18.0052 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JAQUELINE DIAS FERREIRA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0802110-96.2019.8.18.0065 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800977-52.2020.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO (REQUERENTE) Terceiros: GRASIELLY ROCHA DE ANDRADE CASTELLO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800656-81.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VALDECI JOSE DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0804042-66.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800537-77.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDIMAR JOAO DE SOUSA BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800136-93.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LOPES DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800313-88.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0017952-84.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0021280-85.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO NONATO MOURA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0804963-24.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSUNCAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0802783-35.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ERISON BARBOSA LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801055-50.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO MORAIS DE SOUSA NETO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0801334-49.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALMARIO BRANDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0001661-59.2017.8.18.0028 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: KATTYELLY DIAS GUIMARAES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0802305-98.2021.8.18.0069 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELVIRA GARCIA VARGAS CARDOSO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801019-81.2022.8.18.0059 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0801452-51.2022.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: FLAVIO VIEIRA DA SILVA (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800038-37.2022.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: EDICLEUSA XAVIER RAMOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 6 Processo nº 0801514-23.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA-ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RANIERI CARVALHO COSTA (RECORRIDO) Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0750108-74.2024.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - ANEXO II DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0802602-06.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE) Polo passivo: GESIO DE LIMA VERAS (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 9 de maio de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

12/05/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Certidão em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(24)