Apelação / Remessa Necessária 0826389-13.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

MATEUS AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

MATEUS AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

MATEUS AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:40

Homologada a Transação

13/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

12/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:58

Juntada de petição (outras)

14/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

07/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:40

Documentos

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 11:27

Despacho

•06/02/2026, 11:52

Homologada a Transação

13/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

12/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:58

Juntada de petição (outras)

14/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:48

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:48

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:48

Juntada de manifestação

16/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:52

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:05

Juntada de manifestação

03/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Juntada de manifestação

13/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:55

Conhecido o recurso de MATEUS AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 064.761.673-40 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 08:53

Juntada de manifestação

15/10/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

09/10/2024, 15:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 15:10

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:32

Juntada de manifestação

03/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 23:19

Juntada de certidão de distribuição anterior

02/08/2024, 23:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

02/08/2024, 10:57

Conclusos para Conferência Inicial

02/08/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:57

Decisão

•31/07/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 10:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

OUTRAS PEÇAS

•03/09/2024, 13:57

Decisão

•02/08/2024, 13:37

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Todos os documentos(21)

Decisão Terminativa

•13/02/2026, 11:27

Despacho

•06/02/2026, 11:52

Decisão

•31/07/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 10:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 08:53

OUTRAS PEÇAS

•03/09/2024, 13:57

Decisão

•02/08/2024, 13:37

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Documentos

•22/07/2024, 17:09

Despacho

•04/06/2024, 02:41

Sentença

•30/01/2023, 17:41

Documentos

•27/12/2022, 08:33

Documentos

•27/12/2022, 08:33

Decisão

•23/06/2022, 08:17