Apelação / Remessa Necessária 0801103-66.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI

Autor

RONALDO DE SOUSA BORGES

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:23

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:23

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 18:15

DECISÃO

•29/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:02

Conhecido o recurso de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/10/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

09/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 11:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2024, 14:57

Conclusos para o Relator

28/08/2024, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS GONCALVES MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:11

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA BORGES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:11

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 22:43

Expedição de intimação.

07/06/2024, 22:43

Expedição de intimação.

07/06/2024, 22:43

Expedição de intimação.

07/06/2024, 22:41

Expedição de intimação.

07/06/2024, 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:03

Conclusos para o relator

07/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

07/05/2024, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:10

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2024, 11:46

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE PICOS PI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:23

Expedição de intimação.

28/02/2024, 08:05

Expedição de intimação.

28/02/2024, 08:05

Expedição de intimação.

28/02/2024, 08:01

Expedição de intimação.

28/02/2024, 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

23/02/2024, 08:32

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 08:32

DECISÃO

•06/05/2024, 11:46

DECISÃO

•26/02/2024, 14:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTOS

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 14:16

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 18:15

DECISÃO

•29/05/2024, 11:43

DECISÃO

•06/05/2024, 11:46

DECISÃO

•26/02/2024, 14:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTOS

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2023, 20:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2023, 14:16

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:32

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO

•05/07/2022, 17:32