Embargos de Declaração Cível 0800203-84.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

23/03/2026, 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 12:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:12

Expedição de intimação.

07/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 01:22

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:12

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

23/03/2026, 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 12:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:12

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 12:21

Despacho

•27/02/2025, 16:18

07/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 01:22

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:12

Expedição de intimação.

01/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:49

Expedição de intimação.

18/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:18

Conclusos para o Relator

14/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/10/2024, 15:15

Juntada de informação

16/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

09/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:26

Outras Decisões

08/08/2024, 17:03

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

31/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2024, 15:53

Conclusos para o Relator

22/03/2024, 09:42

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:19

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:21

Conclusos para o Relator

14/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:18

Outras Decisões

06/06/2023, 14:38

Conclusos para o Relator

08/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:03

Conclusos para o Relator

08/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 23:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:31

Conclusos para o Relator

25/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:39

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Conclusos para o relator

15/10/2020, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2020, 13:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

15/10/2020, 13:55

Juntada de certidão

14/10/2020, 19:46

Determinação de redistribuição por prevenção

12/06/2020, 11:58

Recebidos os autos

25/05/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 10:07

Conclusos para Conferência Inicial

25/05/2020, 10:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•08/08/2024, 17:03

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2024, 11:19

Despacho

•19/12/2023, 08:21

Decisão

•06/06/2023, 14:38

Despacho

•24/11/2022, 12:03

Despacho

•30/08/2021, 17:31

Despacho

•27/04/2021, 11:39

Decisão

•12/06/2020, 11:58

Decisão

•18/05/2020, 08:54

MANIFESTAÇÃO

•03/12/2019, 16:56

Sentença

•08/10/2019, 14:54

Decisão

•07/12/2018, 19:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 12:21

Despacho

•27/02/2025, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•08/08/2024, 17:03

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2024, 11:19

Despacho

•19/12/2023, 08:21

Decisão

•06/06/2023, 14:38

Despacho

•24/11/2022, 12:03

Despacho

•30/08/2021, 17:31

Despacho

•27/04/2021, 11:39

Decisão

•12/06/2020, 11:58

Decisão

•18/05/2020, 08:54

MANIFESTAÇÃO

•03/12/2019, 16:56

Sentença

•08/10/2019, 14:54

Decisão

•07/12/2018, 19:32

Despacho

•23/04/2018, 14:06