Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000038-90.2016.8.18.0093 - TJPI | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA

Terceiro

DELLANO FERNANDES LOPES DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES

OAB/PI 9846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA

Terceiro

DELLANO FERNANDES LOPES DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DO VALE NOGUEIRA

CPF

Reu

MARIA ALDINA DIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELLANO FERNANDES LOPES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RISALVA DIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 10:51

Extinta a punibilidade por prescrição

25/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:06

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/06/2024, 13:06

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:57

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

22/05/2024, 08:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 22:43

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 10:51

Extinta a punibilidade por prescrição

25/06/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 10:51

Despacho

•29/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:06

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/06/2024, 13:06

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:57

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

22/05/2024, 08:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 22:41

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 09:02

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:49

Expedição de .

24/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:35

Audiência Instrução designada para 20/06/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

24/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 22:41

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:11

Expedição de .

11/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:33

Audiência Instrução designada para 13/12/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

11/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DO VALE NOGUEIRA Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribu ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000038-90.2016.8.18.0093 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: POLÍCIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI Advogado(s):

08/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:51

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:38

Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:37

Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

25/08/2021, 11:02

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/07/2021, 12:14

Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

21/07/2021, 12:13

Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000038-90.2016.8.18.0093.5003

21/07/2021, 08:37

Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

19/07/2021, 14:55

Mov. [81] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 15:09

Mov. [80] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 11:04

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0007 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

18/06/2021, 09:04

Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 05/2021.

28/05/2021, 06:00

Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/05/2021, 18:10

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0006 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

26/05/2021, 19:54

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0005 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

26/05/2021, 19:48

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

26/05/2021, 19:45

Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 08/2021 10:30 Fórum de Manoel Emidio.

26/05/2021, 19:44

Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2021.

03/05/2021, 06:00

Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

30/04/2021, 18:10

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:59

Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

09/04/2021, 10:16

Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/01/2021, 11:47

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 08:47

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 09:43

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/11/2020, 13:11

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

03/09/2020, 10:28

Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 08/2020.

10/08/2020, 06:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/08/2020, 18:10

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 21:22

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

29/07/2020, 09:30

Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 07/2020.

29/07/2020, 06:01

Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/07/2020, 18:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0004 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

28/07/2020, 10:05

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 10:03

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 10:01

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0003 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

28/07/2020, 09:23

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

28/07/2020, 09:20

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0002 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

28/07/2020, 09:16

Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 08/2020 09:00 Forum.

28/07/2020, 09:14

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:57

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

17/07/2020, 09:43

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

29/05/2020, 10:37

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

29/05/2020, 10:36

Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000038-90.2016.8.18.0093.5002

28/05/2020, 11:47

Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

08/05/2020, 08:30

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2020.

04/05/2020, 06:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

30/04/2020, 18:10

Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões

29/04/2020, 18:35

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

08/11/2019, 12:16

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

08/11/2019, 12:16

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

08/11/2019, 12:15

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000038-90.2016.8.18.0093.5001

06/11/2019, 17:51

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)

05/11/2019, 11:44

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

05/11/2019, 11:38

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

10/10/2019, 12:05

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:59

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/04/2018, 11:30

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 11:29

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/04/2018, 11:23

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2018, 10:58

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 08:22

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-90.2016.8.18.0093.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

13/03/2018, 12:46

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

13/03/2018, 11:46

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

13/03/2018, 11:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2018, 12:46

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/11/2017, 10:59

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

20/11/2017, 10:35

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

20/11/2017, 10:32

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 09:04

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

06/11/2017, 06:50

Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS ALVES DO VALE NOGUEIRA

27/10/2017, 13:53

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

25/09/2017, 13:52

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

25/09/2017, 13:51

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

18/07/2017, 13:03

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/07/2017, 14:10

Mov. [12] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000036-23.2016.8.18.0093

04/07/2017, 14:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

04/07/2017, 14:02

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/07/2017, 13:58

Mov. [9] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2017, 12:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/04/2016, 12:36

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

26/04/2016, 10:26

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/03/2016, 11:43

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/03/2016, 11:40

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

18/03/2016, 12:28

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

11/03/2016, 08:32

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

11/03/2016, 08:14

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

11/03/2016, 08:14

Despacho

•26/08/2023, 17:01