Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800107-24.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.457,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANDER ALVES DE NEGREIROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAVALCANTE BARROS

OAB/PI 18172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JANDER ALVES DE NEGREIROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

GERENTE DA 10 REGIONAL DE EDUCACAO DE FLORIANO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA DO PIAUI

Terceiro

GERVE-GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:44

Juntada de Informações

24/02/2026, 12:17

Juntada de informação

24/02/2026, 12:15

Juntada de Informações

24/02/2026, 12:09

Expedição de Informações.

24/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

30/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 19:48

Decisão

•09/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:44

Juntada de Informações

24/02/2026, 12:17

Juntada de informação

24/02/2026, 12:15

Juntada de Informações

24/02/2026, 12:09

Expedição de Informações.

24/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

30/01/2026, 09:02

Expedição de Informações.

13/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:40

Expedição de Informações.

19/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

31/01/2025, 12:03

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800107-24.2023.8.18.0003. RECORRENTE: JANDER ALVES DE NEGREIROS Advogado do(a) RECORRENTE: MATEUS CAVALCANTE BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATEUS CAVALCANTE BARROS - PI18172-A RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 38/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:26

Expedição de .

14/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de JANDER ALVES DE NEGREIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de JANDER ALVES DE NEGREIROS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:18

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:54

Expedição de .

06/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

31/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de procuração

24/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de JANDER ALVES DE NEGREIROS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

03/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 08:14

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Despacho

•01/02/2025, 11:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 12:03

Decisão

•07/05/2024, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/03/2024, 15:34

Sentença

•24/11/2023, 10:46

Sentença

•05/09/2023, 11:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/05/2023, 15:50