Procedimento Comum Cível 0802195-33.2019.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:00

Despacho

•13/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:08

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVAAPELADO: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802195-33.2019.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro o pedido formulado pelo Banco Pan. Proceda-se a Secretaria com o cadastramento do Banco Pan como exequente da execução e que seja a parte autora intimada para realizar o pagamento da condenação, conforme determinado no despacho (ID 53054982). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVAAPELADO: BANCO PAN DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802195-33.2019.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro o pedido formulado pelo Banco Pan. Proceda-se a Secretaria com o cadastramento do Banco Pan como exequente da execução e que seja a parte autora intimada para realizar o pagamento da condenação, conforme determinado no despacho (ID 53054982). ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2022 23:59.

17/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:06

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:37

Juntada de certidão

25/03/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 05/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:39

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:47

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:47

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:23

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:00

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:00

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:28

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de contestação

14/04/2020, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:27

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:07

Juntada de certidão

07/01/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 23:26

Despacho

•03/11/2025, 19:15

Despacho

•25/05/2025, 11:26

Despacho

•25/05/2025, 11:26

Despacho

•30/07/2024, 20:18

Despacho

•30/07/2024, 20:18

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Petição (outras)

•09/07/2023, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2023, 22:36

Decisão

•19/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:13

Sentença

•19/05/2022, 08:06

Despacho

•09/08/2021, 16:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/04/2026, 17:00

Despacho

•13/04/2026, 17:00

Despacho

•03/11/2025, 19:15

Despacho

•25/05/2025, 11:26

Despacho

•25/05/2025, 11:26

Despacho

•30/07/2024, 20:18

Despacho

•30/07/2024, 20:18

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Petição (outras)

•09/07/2023, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2023, 22:36

Decisão

•19/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:13

Sentença

•19/05/2022, 08:06

Despacho

•09/08/2021, 16:36

Decisão

•23/09/2020, 06:39

Despacho

•08/08/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:28

Despacho

•27/02/2020, 09:27