Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800787-89.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MODESTO JOAO DA SILVA

OAB/MG 62549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 10:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:45

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 11:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 15:39

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:54

Despacho

•26/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 10:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:41

Decorrido prazo de MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 09:25

Execução Iniciada

20/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/03/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de decisão

07/03/2025, 10:50

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800787-89.2020.8.18.0075. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: MODESTO JOAO DA SILVA - MG62549-A RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 18/10/2024 a 25/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:26

Expedição de Informações.

23/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de decisão

20/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:05

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA em 18/04/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 06:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2022, 06:17

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:35

Juntada de certidão

17/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 16:11

Decorrido prazo de MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

01/12/2020, 09:52

Decorrido prazo de MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 00:35

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 00:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 11:39

Despacho

•16/10/2025, 01:35

Despacho

•16/10/2025, 01:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2025, 12:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2025, 12:30

Decisão

•07/03/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 20:26

Decisão

•20/05/2024, 10:00

Decisão

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•12/07/2023, 18:35

Despacho

•24/05/2023, 09:11

Decisão

•26/04/2023, 12:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/02/2026, 10:54

Despacho

•26/02/2026, 10:54

Despacho

•16/10/2025, 01:35

Despacho

•16/10/2025, 01:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2025, 12:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/03/2025, 12:30

Decisão

•07/03/2025, 10:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2025, 10:50

Despacho

•28/05/2024, 20:26

Decisão

•20/05/2024, 10:00

Decisão

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•20/05/2024, 10:00

Despacho

•12/07/2023, 18:35

Despacho

•24/05/2023, 09:11

Decisão

•26/04/2023, 12:13

Sentença

•24/10/2022, 19:05

Decisão

•14/03/2022, 06:17

Decisão

•04/11/2020, 00:35