Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-43.2021.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.142,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

LHEIA DA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES

OAB/PI 19974·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

ALOMA CAMILA CARVALHO SANTOS

OAB/PI 24182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

LHEIA DA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PLANTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de procuração

11/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 16:52

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de procuração

11/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 16:52

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Documentos

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Expedição de Procuração.

30/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 09/02/2026

16/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:42

Expedição de .

02/06/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 10:40

Processo Desarquivado

02/06/2025, 10:39

Processo Reativado

02/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:33

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA, LHEIA DA COSTA PINHEIRO, NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS, ROSILDA DA SILVA OLIVEIRAREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800841-43.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

25/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800841-43.2021.8.18.0003. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA, LHEIA DA COSTA PINHEIRO DE SOUSA, NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS, ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A Advogados do(a) RECORRIDO: ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A Advogados do(a) RECORRIDO: ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A Advogados do(a) RECORRIDO: ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A, LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES - PI19974-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 23/10/2024 à 30/10/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2024, 08:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:27

Expedição de .

26/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:43

Expedição de .

14/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

19/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de documentos

19/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de contestação

27/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

20/01/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:48

Recebida a emenda à inicial

05/12/2022, 12:48

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

16/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

16/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 18/04/2022 23:59.

16/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 18/04/2022 23:59.

16/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:49

Outras Decisões

25/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:31

Desentranhado o documento

24/03/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 09:13

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de NARA REGIA DUARTE DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de LHEIA DA COSTA PINHEIRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

16/05/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 17:03

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:17

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Petição (outras)

•15/05/2025, 17:33

Despacho

•08/04/2025, 20:58

Despacho

•08/04/2025, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 15:17

Decisão

•10/06/2024, 08:00

Sentença

•04/04/2024, 11:36

Todos os documentos(19)

Documentos

•11/05/2026, 16:31

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•11/05/2026, 16:31

Documentos

•11/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:17

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Petição (outras)

•15/05/2025, 17:33

Despacho

•08/04/2025, 20:58

Despacho

•08/04/2025, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 15:17

Decisão

•10/06/2024, 08:00

Sentença

•04/04/2024, 11:36

Sentença

•04/04/2024, 11:36

Sentença

•25/08/2023, 12:26

Decisão

•05/12/2022, 12:48

Decisão

•25/03/2022, 10:56