Petição Cível 0000141-15.2017.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta
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Petição Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 937,00
Órgão julgador
3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAGUA
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Autor
MUNICIPIO DE PARNAGUA
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Reu
MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES
CPF
001.***.***-85
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Reu
BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA
CPF
451.***.***-87
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Reu
ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO
CPF
022.***.***-65
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Reu
Advogados / Representantes
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
OAB/PI 4505
·
CPF
939.***.***-04
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·
Representa: Autor
HERBERT BARBOSA RIBEIRO
OAB/PI 12090
·
CPF
042.***.***-56
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE PARNAGUA
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Autor
MUNICIPIO DE PARNAGUA
CNPJ
06.***.***.0001-18
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Reu
MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES
CPF
001.***.***-85
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Movimentações
Baixa Definitiva
13/02/2025, 17:14
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 17:14
Reu
BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA
CPF
451.***.***-87
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Reu
ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO
CPF
022.***.***-65
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Reu
MIRIAM SILVA LIMA
CPF
337.***.***-49
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Reu
RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS
CPF
183.***.***-91
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Reu
IEIDE FERNANDES FOLHA
CPF
710.***.***-20
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Reu
GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS
CPF
352.***.***-87
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Reu
LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS
CPF
350.***.***-91
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Reu
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA
CPF
298.***.***-68
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Reu
LUCIA DE FATIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA
CPF
298.***.***-20
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Reu
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/02/2025, 17:14
Juntada de Certidão
13/02/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 04/02/2021
13/02/2025, 17:13
Decorrido prazo de MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de IEIDE FERNANDES FOLHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MIRIAM SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva
13/02/2025, 17:14
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/02/2025, 17:14
Juntada de Certidão
13/02/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 04/02/2021
13/02/2025, 17:13
Decorrido prazo de MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de IEIDE FERNANDES FOLHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MIRIAM SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de IEIDE FERNANDES FOLHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de MIRIAM SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de GENEZIA NUNES DE ALMEIDA ELVAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de MARDENICE BORGES DIAS MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de IEIDE FERNANDES FOLHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de ANA JOAQUINA MARQUES DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de MIRIAM SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de BENEDITA DA CUNHA RIBEIRO LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de LAURITA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA ELVAS SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LUSTOSA ELVAS JACOBINA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAGUA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 14:07
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAGUA - CNPJ: 06.554.265/0001-18 (REQUERENTE)
28/11/2024, 11:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024, 15:59
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2024, 15:56
Juntada de Petição de parecer do mp
29/10/2024, 18:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024, 08:18
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:49
Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2024, 12:49
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/10/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:49
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/10/2024, 12:44
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/10/2024, 12:36
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.
11/10/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 00:49
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 16:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2024, 14:04
Conclusos para o Relator
03/06/2024, 10:47
Recebidos os autos
27/05/2024, 11:03
Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
27/05/2024, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
27/05/2024, 11:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/05/2024, 11:00
Juntada de certidão
24/05/2024, 22:08
Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2024, 11:25
Conclusos para o relator
10/04/2024, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
10/04/2024, 10:18
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/04/2024, 10:18
Juntada de certidão
09/04/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 13:21
Recebidos os autos
26/03/2024, 09:09
Conclusos para Conferência Inicial
26/03/2024, 09:09
Distribuído por sorteio
26/03/2024, 09:09
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
28/11/2024, 11:58
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/04/2024, 11:25
DESPACHO
•
08/04/2024, 13:21
DECISÃO
•
14/11/2022, 14:45
DECISÃO
•
14/11/2022, 14:45
SENTENÇA
•
20/07/2021, 16:30
DECISÃO
•
14/11/2020, 10:41