Procedimento Comum Cível 0800764-90.2021.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.190,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

OAB/PI 7459·CPF·Representa: Autor

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 20853·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCOS TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A (BGN)

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:28

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 10:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:28

Baixa Definitiva

13/11/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:51

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 21:51

Decisão

•31/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pe. Humberto Pietrogrande, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800764-90.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO MARCOS TEIXEIRA, contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO CETELEM S.A, ora apelado. Na sentença, o Juízo de 1º grau, julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, de acordo com art. 487, I do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais, a parte apelante requer, em suma, que seja modificada por completo a sentença do juízo a quo, condenando o apelado a todos os pedidos formulados na exordial. Em suas contrarrazões, a instituição financeira requer que seja negado conhecimento ao recurso de apelação da parte autora. Foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo em ambos efeitos, nos termos do artigo 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se verificar hipótese que justificasse sua intervenção. É o relatório. Passo a decidir. Inclua-se o feito em pauta de julgamento.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Av. Pe. Humberto Pietrogrande, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0800764-90.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO MARCOS TEIXEIRA, contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor do BANCO CETELEM S.A, ora apelado. Na sentença, o Juízo de 1º grau, julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, de acordo com art. 487, I do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais, a parte apelante requer, em suma, que seja modificada por completo a sentença do juízo a quo, condenando o apelado a todos os pedidos formulados na exordial. Em suas contrarrazões, a instituição financeira requer que seja negado conhecimento ao recurso de apelação da parte autora. Foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo em ambos efeitos, nos termos do artigo 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se verificar hipótese que justificasse sua intervenção. É o relatório. Passo a decidir. Inclua-se o feito em pauta de julgamento.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800764-90.2021.8.18.0049. APELANTE: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA - PI7459-A, FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - PI20853-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) APELADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de junho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:58

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARCOS TEIXEIRAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800764-90.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Intime-se o requerido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com os cumprimentos e considerações. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARCOS TEIXEIRAREU: BANCO CETELEM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800764-90.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Intime-se o requerido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com os cumprimentos e considerações. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:28

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:28

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:58

Determinada diligência

05/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

17/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:42

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2021, 06:51

Conclusos para despacho

04/06/2021, 12:20

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:19

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:16

Despacho

•30/07/2024, 20:17

Despacho

•30/07/2024, 20:17

Sentença

•26/03/2024, 14:28

Sentença

•26/03/2024, 14:28

Decisão

•05/05/2023, 15:58

Despacho

•27/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:46

Despacho

•22/09/2021, 06:51