Acordo de Não Persecução Penal 0800211-22.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE URUCUI

Autor

GILDASIO LEITE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:13

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:37

em cooperação judiciária

30/11/2025, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2025, 13:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

30/11/2025, 13:36

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

30/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 13:36

Decisão

•30/11/2025, 13:36

12/12/2025, 13:13

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:37

em cooperação judiciária

30/11/2025, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2025, 13:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

30/11/2025, 13:36

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

30/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:04

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

27/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 00:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia de Uruçuí em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:14

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

16/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Publicado Decisão em 15/10/2024.

16/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Delegacia de Polícia de Uruçuí e outros REU: GILDASIO LEITE DA SILVA FILHO DECISÃO -ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL- deferidos pedidos- Atos sustados. (...)Partes em tratativas ref. a Institutos Política Criminal - ANPP e/ou outro, a ser apresentado em mutirão do MP- A SER JUNTADO O DOCUMENTO ATÉ FINAL DE OUT/2024. OUTROSSIM, caso não haja oferta, não haja aceitação ou este Juízo não-homologue tais condições, fica DESIGNADA para a data do dia 22/ABR/2024, às 10h, para possível instrução URUçUÍ-PI, 13 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800211-22.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Delegacia de Polícia de Uruçuí e outros REU: GILDASIO LEITE DA SILVA FILHO DECISÃO -ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL- deferidos pedidos- Atos sustados. (...)Partes em tratativas ref. a Institutos Política Criminal - ANPP e/ou outro, a ser apresentado em mutirão do MP- A SER JUNTADO O DOCUMENTO ATÉ FINAL DE OUT/2024. OUTROSSIM, caso não haja oferta, não haja aceitação ou este Juízo não-homologue tais condições, fica DESIGNADA para a data do dia 22/ABR/2024, às 10h, para possível instrução URUçUÍ-PI, 13 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800211-22.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

14/10/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 14:09

Deferido o pedido de

13/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 14:09

em cooperação judiciária

13/10/2024, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

13/10/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:54

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 08:55

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 19:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

22/01/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 16:15

Recebida a denúncia contra GILDASIO LEITE DA SILVA FILHO - CPF: 628.664.393-17 (REU)

22/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/11/2023, 15:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

06/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

04/06/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 20:16

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:27

Concedida a Liberdade provisória de GILDASIO LEITE DA SILVA FILHO - CPF: 628.664.393-17 (REU).

23/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2022 23:59.

07/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

22/02/2022, 07:50

Juntada de certidão

22/02/2022, 07:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 07:48

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2022, 14:42

Decisão

•13/10/2024, 14:09

Decisão

•13/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:52

Decisão

•22/01/2024, 16:15

Decisão

•22/01/2024, 16:15

Decisão

•23/11/2022, 17:27

Decisão

•23/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 07:52