Procedimento Comum Cível 0800420-51.2017.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800420-51.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de LIBERATO MARTINS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria

13/04/2026, 10:07

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800420-51.2017.8.18.0049. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELANTE: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A APELADO: LIBERATO MARTINS FERREIRA Advogados do(a) APELADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - PI4027-A, ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Relator: Des. Costa Neto. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LIBERATO MARTINS FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800420-51.2017.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Negócio Jurídico c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais (Proc nº 0800420-51.2017.8.18.0049) ajuizada por LIBERATO MARTINS FERREIRA. Sobreveio aos autos certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020) informando o óbito do apelado LIBERATO MARTINS FERREIRA. Compulsando os autos, verifica-se que há manifestações nos ids.22970599, 22970681, requerendo a habilitação da possível herdeira do apelado falecido. Pois bem. Em atenção ao teor da certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020), verifica-se a informação de que o óbito ocorreu em 03/08/2016, enquanto a ação foi ajuizada em 03/11/2017. Nesse contexto, quando a morte ocorre antes da propositura da ação, impõe-se a declaração de inexistência processual, já que a ação não se formou validamente, ante a ausência de capacidade do autor para figurar como parte. Assim, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, tendo em vista que o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação, o que culminará na nulidade de todos os atos judiciais, DETERMINO a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual nulidade do processo, a teor do artigo anteriormente mencionado. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LIBERATO MARTINS FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800420-51.2017.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Negócio Jurídico c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais (Proc nº 0800420-51.2017.8.18.0049) ajuizada por LIBERATO MARTINS FERREIRA. Sobreveio aos autos certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020) informando o óbito do apelado LIBERATO MARTINS FERREIRA. Compulsando os autos, verifica-se que há manifestações nos ids.22970599, 22970681, requerendo a habilitação da possível herdeira do apelado falecido. Pois bem. Em atenção ao teor da certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020), verifica-se a informação de que o óbito ocorreu em 03/08/2016, enquanto a ação foi ajuizada em 03/11/2017. Nesse contexto, quando a morte ocorre antes da propositura da ação, impõe-se a declaração de inexistência processual, já que a ação não se formou validamente, ante a ausência de capacidade do autor para figurar como parte. Assim, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, tendo em vista que o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação, o que culminará na nulidade de todos os atos judiciais, DETERMINO a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual nulidade do processo, a teor do artigo anteriormente mencionado. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIBERATO MARTINS FERREIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800420-51.2017.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Intime-se o requerido acerca do pedido de habilitação dos herdeiros, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LIBERATO MARTINS FERREIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800420-51.2017.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Intime-se o requerido acerca do pedido de habilitação dos herdeiros, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LIBERATO MARTINS FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800420-51.2017.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Negócio Jurídico c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais (Proc nº 0800420-51.2017.8.18.0049) ajuizada por LIBERATO MARTINS FERREIRA. Sobreveio aos autos certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020) informando o óbito do apelado LIBERATO MARTINS FERREIRA. Compulsando os autos, verifica-se que há manifestações nos ids.22970599, 22970681, requerendo a habilitação da possível herdeira do apelado falecido. Pois bem. Em atenção ao teor da certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id.22970672 e 23007020), verifica-se a informação de que o óbito ocorreu em 03/08/2016, enquanto a ação foi ajuizada em 03/11/2017. Nesse contexto, quando a morte ocorre antes da propositura da ação, impõe-se a declaração de inexistência processual, já que a ação não se formou validamente, ante a ausência de capacidade do autor para figurar como parte. Assim, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, tendo em vista que o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação, o que culminará na nulidade de todos os atos judiciais, DETERMINO a intimação das partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual nulidade do processo, a teor do artigo anteriormente mencionado. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

29/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIBERATO MARTINS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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