Acordo de Não Persecução Penal 0000156-16.2014.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO FLAVIO ESTEVAM DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LIMA LEAL

OAB/PI 4300·CPF·Representa: Réu

KETEUINNY DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 18482·CPF·Representa: Réu

ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA

OAB/PI 9366·CPF·Representa: Réu

FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES

OAB/PI 9846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO FLAVIO ESTEVAM DA SILVA

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Reu

DELSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON ALMEIDA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELSON ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR GONCALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RITA MOREIRA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FLAVIO ESTEVAM DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:15

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:05

Desentranhado o documento

17/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:15

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 09:07

Manifestação

•10/01/2025, 10:34

27/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:05

Desentranhado o documento

17/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:15

Realizada Transação Penal

07/07/2025, 11:55

Início do Cumprimento da Transação Penal

07/07/2025, 11:55

Início do Cumprimento da Transação Penal

12/06/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:50

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de procuração

27/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:40

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:50

Decorrido prazo de DELSON ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:49

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:24

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:03

Homologada a Transação Penal

12/12/2024, 16:31

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:01

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:01

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 09:52

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:49

Expedição de .

26/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:12

Audiência Instrução designada para 11/12/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

26/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 13:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 23:31

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000156-16.2014.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Indiciado: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, DELSON ALVES DA SILVA Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:42

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:08

Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:28

Mov. [115] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:27

Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

25/01/2022, 10:48

Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

25/01/2022, 10:44

Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

29/07/2021, 11:39

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:26

Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:11

Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

15/01/2021, 11:10

Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

12/11/2020, 11:31

Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:43

Mov. [106] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 08/2020.

17/08/2020, 06:00

Mov. [105] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

14/08/2020, 18:10

Mov. [104] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:37

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/07/2020, 09:18

Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/04/2020, 13:22

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/04/2020, 13:18

Mov. [100] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 12:32

Mov. [99] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 12:55

Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

15/01/2020, 10:18

Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2020.

14/01/2020, 06:00

Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

13/01/2020, 18:10

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0016 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

13/01/2020, 07:33

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0015 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

13/01/2020, 07:26

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0014 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.

13/01/2020, 07:24

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

13/01/2020, 07:19

Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

10/12/2019, 10:20

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

09/12/2019, 10:04

Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 04/2020 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

18/10/2019, 08:27

Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 08:27

Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/09/2019, 10:22

Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:01

Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 09/2019 09:55 Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins.

10/09/2019, 09:01

Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

26/08/2019, 10:47

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/08/2019, 10:17

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

26/08/2019, 08:51

Mov. [81] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 12:17

Mov. [80] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 13:34

Mov. [79] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 09:25

Mov. [78] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 10:26

Mov. [77] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 13:50

Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 05/2019.

22/05/2019, 06:56

Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 05/2019.

22/05/2019, 06:34

Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/05/2019, 14:50

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0013 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

21/05/2019, 13:03

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0012 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

21/05/2019, 13:03

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0011 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

21/05/2019, 13:03

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/05/2019, 12:57

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0010 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

21/05/2019, 12:54

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0009 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

21/05/2019, 12:54

Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 09/2019 09:00 Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins.

21/05/2019, 12:53

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:40

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/03/2019, 08:53

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 08:50

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000156-16.2014.8.18.0100.5002

07/03/2019, 16:18

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 02/2019.

21/02/2019, 06:07

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/02/2019, 14:31

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/02/2019, 12:06

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/02/2019, 09:20

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 02/2019 09:18 sala das audiencias.

20/02/2019, 09:18

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 20: 02/2019 09:14 sala das audiencias.

20/02/2019, 09:14

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:41

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/02/2019, 16:03

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:03

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000156-16.2014.8.18.0100.5001

18/02/2019, 16:29

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

24/01/2019, 13:52

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

19/12/2018, 12:51

Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 12/2018.

11/12/2018, 06:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/12/2018, 14:10

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

10/12/2018, 11:06

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

10/12/2018, 10:59

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

10/12/2018, 07:56

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0008 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

10/12/2018, 07:54

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0007 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

10/12/2018, 07:54

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0006 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

10/12/2018, 07:51

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0005 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

10/12/2018, 07:51

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 20: 02/2019 10:20, 20/02/2019 10:20 sala das audiencias, sala das audiencias.

10/12/2018, 07:50

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 09:23

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

22/11/2018, 10:50

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/11/2018, 10:40

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 13:40

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 14:49

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 09/2018.

05/09/2018, 06:01

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/09/2018, 14:10

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

04/09/2018, 09:14

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

04/09/2018, 09:06

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

04/09/2018, 08:41

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

04/09/2018, 08:13

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

04/09/2018, 08:13

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

04/09/2018, 08:03

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000156-16.2014.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

04/09/2018, 08:03

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 11/2018 10:20 sala de audiência.

30/08/2018, 11:29

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 18:13

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

22/06/2015, 10:25

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento

22/06/2015, 10:20

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE DJ: PI

18/05/2015, 09:11

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

15/05/2015, 10:21

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

04/05/2015, 21:25

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

22/01/2015, 08:56

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

22/01/2015, 08:55

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

19/12/2014, 09:25

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento

19/12/2014, 08:55

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/10/2014, 15:06

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

17/10/2014, 08:15

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

17/10/2014, 08:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

13/10/2014, 11:02

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

17/09/2014, 12:17

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento

15/09/2014, 12:13

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

15/09/2014, 12:09

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento

03/09/2014, 11:26

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia

10/07/2014, 06:54

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

12/06/2014, 08:19

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DA DENÚNCIA.

12/06/2014, 08:17

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

12/06/2014, 08:06

Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento

27/05/2014, 09:25

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

27/05/2014, 08:55

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

27/05/2014, 08:54

Ata de Audiência com Sentença

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•24/02/2024, 13:10

Despacho

•19/09/2023, 21:37