Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2026, 09:24Expedição de Certidão.
24/04/2026, 09:21Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 09:05Outras Decisões
24/04/2026, 09:05Expedição de Certidão.
23/04/2026, 10:01Conclusos para decisão
23/04/2026, 10:01Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 18:54Expedição de Sistema.
09/04/2026, 14:36Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 14:36Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 14:36Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:16Conclusos para despacho
30/03/2026, 08:16Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 12:38Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 19:43Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES DE SOUSA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:05